AS ELEIÇÕES DE DOMINGO, DIA 7 DE OUTUBRO – Evandro de Oliveira Borges

AS ELEIÇÕES DE DOMINGO, DIA 7 DE OUTUBRO –

Finalmente o dia das eleições chegou. A festa cívica da cidadania. Da democracia representativa. Da escolha dos candidatos pelos eleitores para cargos da maior significância da República brasileira. De Presidente da República, Câmara Federal, renovação de dois terços para o Senado, Governadores dos Estados e Distrito Federal e Deputados Estaduais e do Distrito Federal.

Após um processo de “impeachment” assemelhado a um golpe, ferindo a Constituição da República, que na última sexta-feira (05) completou trinta anos de promulgação, alterando profundamente a qualidade do governo, com medidas fortemente neoliberais, retirando direitos, principalmente da classe trabalhadora, aspectos que na Europa começam a serem revertidos, sendo o maior exemplo, Portugal.

Um Congresso Nacional com uma legislatura completamente maculada por denuncias de corrupção aprovou tudo que o Presidente da República desejou mediante seus compromissos, inclusive uma reforma trabalhista de liquidação, diminuindo os direitos dos trabalhadores, com aprovação de um PEC que congelou investimentos na área da saúde, educação e assistência social por vinte anos e com exceção da esdrúxula reforma da previdência, em face de grande mobilização nacional de diversos segmentos sociais em contrário.

A “conta gotas” se deu uma pequena reforma na legislação eleitoral, com diminuição do tempo de campanha, redução do tempo de filiação partidária, restrições a propaganda eleitoral, com institucionalização de janela para mudança de partidos, alterações no quociente eleitoral das eleições proporcionais, cláusula de barreira para os partidos políticos, financiamento de campanha pública e criação de um fundo favorecendo os atuais mandatários, um universo colocando mais complexidade no corolário do contexto brasileiro.

No país se deu o ingresso definitivo das mídias eletrônicas através da internet passando a ser uma realidade, capaz de mobilizar, com disputas acirradas, muitas inverdades, “fakes” em profusão, mais desinformando e desconstruindo, do que contribuindo para uma sociedade mais cidadã e inclusiva, com valores de todos os tipos, que de certa forma, constrói uma pluralidade e convivência dos contrários, em que pese o aceleramento de posições extremadas.

Alguns temas permearam a campanha, como violência, desenvolvimento com crescimento econômico e equidade social,  ficha limpa e honestidade, capacidade para o diálogo, educação universitária e profissional, geração de empregos formais, direitos trabalhistas e previdenciários, necessidade de mudanças, alterações na legislação com ênfase na tributária, e finalmente o respeito as mulheres, e as minorias dentro da convivência democrática.

O momento, no primeiro turno, crucial, foi o do voto, do exercício da cidadania na escolha dos candidatos que vão representar a população brasileira no Estado Nacional, do Executivo e Legislativo, coube à responsabilidade a cada eleitor, de ter ido às urnas e exercendo seu direito de votar, buscando critérios, procurando conhecer os candidatos, seu passado e presente, o que representa cada um, o que defende e suas propostas, enfim, o que pode ser de melhor para o futuro do país.

 

 

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

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