AS DIFICULDADES PROVOCADAS PELA JUSTIÇA – Evandro de Oliveira Borges

A decisão monocrática do Ministro Marcos Aurélio do STF em liberar os presos, mesmo condenados em segunda instância, com uma repercussão na população carcerária seria grandiosa, pelos números, pela questão política, em razão da violência que se abate na sociedade e em face da repercussão na opinião pública e pelo que a Justiça protagonizou.

Os números revelados da população carcerária no Brasil são grandiosos, e com um índice elevadíssimo de presos já condenados em segunda instância na Justiça, através dos colegiados, das Cortes de Justiça, estampando como a situação penal no Brasil é complexa, de muitas dificuldades para convivência humana em uma situação civilizada e de falta de respeito a dignidade humana, haja vista as péssimas condições dos presídios, como é de notório conhecimento.
A questão política diz respeito, aos presos da denominada “operação lava jato”, parecendo um grande acordão, para livrar todos os presos, com raríssimas exceções, estarrecendo a opinião pública, principalmente, aqueles que estão empenhados na mobilização, independentes das interpretações de erros, de ilegalidades e inconstitucionalidades, e do trabalho institucional realizado.

Em relação à violência que a sociedade está sofrendo, independente da condição social, dos centros urbanos ou áreas rurais, fruto do crime organizado ou de ações de infratores individuais mais quase generalizados e da natureza de crimes cometidos, colocaria na rua um verdadeiro exercito para engrossar as fileiras de mal feitores e infratores de toda espécie causando mais tensões na sociedade.

A repercussão na opinião pública, nos meios de comunicação social, nas mídias sociais da internet foi a pior possível, completamente inadequada para o presente momento, as raias da revolta, deixando todos um tanto estupefatos com a decisão inusitada, chegando a questionar até a honorabilidade do Ministro que chancelou a decisão as vésperas do recesso do judiciário.

E mais uma vez a Justiça protagonizou fatos violadores do ordenamento jurídico e do Estado Democrático de Direito, dizendo alguns Juízes que não cumpriria a decisão judicial, que foi emanada do Supremo Tribunal Federal, a situação obrigou o Ministro Presidente da Corte, depois da provocação judicial, revogar completamente a liminar concedida.

O episódio mostrou que a Justiça precisa de uma reforma, que deve ser constitucional, principalmente, no que diz respeito a forma de composição dos Tribunais Superiores, devendo os Ministros serem oriundos de magistratura, respeitando as vagas para os representantes da advocacia e do Ministério Público, com o fim de acabar com a vinculação de ordem política, e com um controle externo mais eficaz, que aprimore o princípio da razoabilidade, a fim de evitar outros vexames desta natureza.