ARTIGO: Ivan Lira de Carvalho

NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – Retorno do Projeto Capanema?

Anuncia-se mais uma reforma para a grade do ensino brasileiro, desta feita focada na parte média da estrutura educacional formal, é dizer, no estamento pré-universitário. Cogita-se que será implementada via medida provisória e não por lei ordinária, mercê da pressa que as autoridades enxergam na providência. Desconfio, nesse particular, que será aberto um amplo flanco para a judicialização da matéria, pois são muito estreitos os caminhos traçados pela Constituição para a adoção desse caminho semilegislativo, que se assenta na constatação real do binômio relevância e urgência (CF, art. 62).

Diz-se que a tônica da mudança será a de permitir que o aluno, ao concluir o que hoje é nominado “primeiro ciclo do ensino básico”, ingresse no segundo ciclo com uma uma rota preestabelecida do que cursará quando chegar à universidade.

Ao que  parece, o modelo tende a ressuscitar as linhas gerais do legado de Gustavo Capanema, Ministro da Educação do Estado Novo, artífice da Lei Orgânica do Ensino Secundário, de 1942, que previa a primeira fase, o ginasial (com o seu temível “exame de admissão”), tendo a segunda parte bipartida em “clássico” e “científico”. Para o primeiro acorriam os amantes das letras e da filosofia, mirando predominantemente cursos como Direito, Pedagogia, Sociologia, Jornalismo e afins. Para o outro caminho rumavam os desejosos de cursar Medicina, Odontologia, Farmácia e as Engenharias, com suas primas-irmãs Química, Física, Matemática e similares. Por fora, mas com inegável importância, corriam os cursos profissionalizantes, inicialmente a cargo das Escolas de Artífices, das Escolas Agrícolas (as de  Bananeiras-PB e Jundiaí-RN bem exemplificam), dos Cursos Pedagógicos e das Escolas Normais Regionais, voltados para a formação de professores para o ensino elementar. Um “case” de sucesso nessa última modalidade foi a Escola Normal Regional de Cuité-PB, que se sobrepunha ao currículo ginasial e acrescia ainda mais um ano de  ensino prático.

Voltando à reforma que se anuncia, as alvíssaras são de muitas discussões entre os integrantes da categoria educacional, notadamente com críticas ao exclusivismo do foco universitário. E da batalha jurídica ao derredor do instrumento  de formalização  (medida provisória), já sinto o cheiro da pólvora. O tempo e os fundamentos de cada lado dirão onde está a razão

Ivan Lira de Carvalho –  Juiz Federal e Professor – ivanlira6@uol.com.br