ARTIGO: Anair Leiros

REFORMA POLÍTICA SOB A LUZ DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 –

Membros do Ministério Público têm feito verdadeira cruzada pelo país tratando das tais 10 medidas de combate à corrupção. A coleta de assinaturas foi volumosa, e me pergunto se os milhares de brasileiros que participaram sabem exatamente o que assinaram? O documento nunca passou por minhas mãos, e diante de uma significativa quantidade de coisas ali contidas posso afirmar que não o assinaria. Isso porque, a despeito de concordar com muito do que se coloca, acho sempre muito complicado juntar tanta coisa num só pleito. Assino porque gosto de 80%? Mas e os 20% restantes? E na hora de pressionar o Legislativo – que está devendo fortemente na tramitação desse processo – o que pode ocorrer com o que gosto e com o que não gosto? Bom, o assunto é mais complexo e certamente já causei polêmica nesse primeiro trecho. Vamos em frente.

As eleições municipais de 2016 foram realizadas sob a mais absoluta combinação de novas leis e decisões da justiça. Arrisco dizer que faz anos não víamos tantas coisas novas valendo ao mesmo tempo e vindas de instantes diversos. A campanha mais pobre, mais rápida e menos propagandeada se tornou um segredo em muitos lugares, e nos trouxe apenas uma certeza: os deputados federais e senadores vão voltar na reforma política em 2017. Parte dessa pauta pode ser vista como positiva. É possível perceber com bons olhos o fim de coligações em eleições proporcionais, a imposição de uma cláusula de barreira – a de 1995 escantilhada em 2006 era bem mais ousada que aquela que avançou no Senado faz algumas semanas e se mostrou branda – e até mesmo, se for o caso, o fechamento da lista em pleitos proporcionais.

Tudo isso é parte de um imenso debate que merece respeito e precisa contemplar posicionamentos distintos. Mas em contrapartida, é ansioso demais o regresso de financiamento de campanha por parte de empresas. Nunca me posicionei contra esse instituto, mas uma vez que ele deixou de existir, era melhor aperfeiçoar o que a justiça interpretou, do que retomar o que tantos criticavam. Ademais, não vejo com bons olhos a tal federação de partidos, um modo de aliviar a existência dos bloqueios trazidos pela cláusula de barreira. Se o movimento é por restrição partidária, as legendas que tratem de se fundir. Em cobrança de pênalti goleiro tem que saltar para um lado, ou seja, precisamos escolher onde queremos chegar. A federação me soa como o atenuar de um salto. E quem alivia no salto não atravessa o rio.

Pois bem, em meio às pautas de uma nova e eterna reforma política devemos voltar aos tais 10 pontos do Ministério Público. Eles também são uma reforma política, e das grandes. Ao buscar conter aspectos da corrupção, tão fortemente atrelada aos partidos, avançam em pontos relevantes. E nesse caso, em especial, o oitavo ponto chama muito a atenção. Veja só: “Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa dois’. Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral. Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado”. Aqui está um aspecto essencial: o partido deve se tornar fiscal do próprio partido.

Quem sabe assim reduzimos a comercialização deslavada de legendas nas cidades e a abertura irresponsável de diretórios (ou comissões provisórias) sem qualquer lastro ideológico com a mensagem nacional. Quem sabe assim o dinheiro do Fundo Partidário destinado à doutrinação, e estimado em pouco menos de R$ 200 milhões anuais, não se preocupa mais em formar efetivamente os quadros? Quem sabe assim não arrefecemos essa caça aos puxadores de votos que por vezes nada representam partidariamente? Quem sabe não elevamos os pífios índices de confiança da sociedade nessas organizações que têm o monopólio das candidaturas e vivem fortemente de dinheiro público? Aproveitando esse ponto, o recurso nacional, quando vamos enfrentar o desafio de impor aos partidos um sistema minucioso e transparente de prestação de contas desse montante todo? Que enfrentemos as eternas reformas políticas, com sabedoria e principalmente coragem. E que coloquemos um maior controle, transparência e força sobre os partidos políticos, buscando que se tornem efetivamente aquilo que devem ser.

Anair Leiros – Bacharel em Direito