Arsep multa empresa de energia eólica em R$ 652,63 mil no RN

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) publicou decisão multando três parques eólicos da empresa Brasventos em valores que somam R$ 652.631,40. De acordo com a Arsep, os parques da empresa já deveriam estar em funcionamento há cerca de quatro meses e o motivo das multas de mais de meio milhão de reais é o descumprimento por parte da empresa dos prazos para apresentação de relatórios que comprovem o andamento da implantação dos parques dentro dos prazos previstos. Os parques eólicos da Brasventos que foram multados são Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, ambos localizados em Galinhos, e Miassaba 3, localizado em Macau. Os valores das multas foram publicados no Diário Oficial do Estado.

A Arsep  é ligada ao Governo do Estado e realiza o monitoramento das atividades e a fiscalização dos parques eólicos implantados e em instalação no Rio Grande do Norte por meio de um convênio de cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão da Arsep é a primeira instância do processo e a empresa tem um prazo de 30 dias para recorrer junto à Aneel.

Segundo o diretor presidente da Arsep, Luiz Eduardo Farias, o motivo das multas a Brasventos é a falta da apresentação de relatórios sobre o funcionamento dos parques que comprovem o cumprimento dos prazos de implantação dos empreendimentos dentro dos prazos previstos, que teriam expirado há cerca de quatro meses.