Aprovada pelo Senado, Medida Provisória do INSS aguarda sanção presidencial

Na primeira sessão deliberativa realizada no Senado em uma segunda-feira (3), neste ano, os parlamentares aprovaram a medida provisória (MP) que cria um programa para a revisão de benefícios do INSS. No alvo da MP indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Ao todo, 68 senadores compareceram a sessão, 55 votaram a favor e 12 votaram contra texto da medida provisória que tem como objetivo o combate a fraude em benefícios do INSS. O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Logo no inicio da tarde, o líder da Oposição, senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede, se reuniu com o líder do Governo, Fernando Bezerra e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

A conversa permitiu um acordo que garantiu quórum no plenário e a não obstrução da votação.

O ítem que causou divergência foi o que exige um cadastro para o trabalhador rural e pescador junto ao Ministério da Economia, para validar o tempo de serviço. Atualmente, este cadastro é feito por sindicatos.

Randolfe conseguiu um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento, no texto da reforma da Previdência.

A MP do INSS é considerada o primeiro passo para reforma da Previdência. Na prática, o texto estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do INSS por cada processo analisado fora do horário de trabalho.

Mas, para o senador Humberto Costa, do PT, a MP enfraquece os sindicatos rurais e deixam o trabalhador rural vulnerável.

A MP do INSS prevê que os servidores terão acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde e das movimentações do FGTS dos beneficiados e restringe ainda o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado .

A proposta foi defendida pelo senador Major Olimpio, líder do PSL.

O governo sustenta que a medida vai economizar R$ 10 bilhões, por ano.

Já a MP que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental e a MP do Marco Legal do Saneamento Básico ficaram fora da pauta e perdem a validade nesta terça-feira (4).

Os senadores alegaram falta de tempo para analisar o texto que só foi aprovado pela Câmara na madrugada da última quarta-feira (29).

Os parlamentares reclamaram no plenário que os deputados têm enviado os textos em cima do fim dos prazos para os senadores analisarem.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil