Categories: Blog

Apostadores terão 10 dias para sacar valores de bets irregulares que forem proibidas, diz Haddad

Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas de aposta online irregulares terão um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo deve divulgar nesta terça a lista das “bets” autorizadas a seguir em funcionamento.

As que não estiverem na lista serão proibidas de operar e terão os sites derrubados – mas só a partir do dia 11, para que os apostadores possam sacar os valores depositados nesses serviços.

“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta”, explicou.

“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador”, disse Haddad a jornalistas.

 

Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério.

“E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou.

Até 600 sites sairão do ar

Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

  • Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.
  • E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

 

Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.

Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.

  • A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
  • Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.

 

Regulamentação

No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.

A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.

Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.

“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.

Fonte: G1

Ponto de Vista

Recent Posts

COTAÇÕES DO DIA

DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,2170 DÓLAR TURISMO: R$ 5,4150 EURO: R$ 6,2280 LIBRA: R$ 7,1970 PESO…

22 horas ago

Em nota, Toffoli diz que eventual envio do caso Master à 1ª instância só será decidido após conclusão das investigações

O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma…

22 horas ago

Clínica veterinária é condenada após morte de gata por suspeita de intoxicação medicamentosa no RN

Uma clínica veterinária e uma fornecedora de medicamentos veterinários foram condenados após a morte de…

22 horas ago

Resultado da chamada regular do Sisu 2026 está disponível; saiba como consultar

O resultado da chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2026 foi divulgado na…

22 horas ago

Influenciadores expõem pedidos em nome do BRB para tratar do caso Master nas redes

Influenciadores postaram nesta quarta-feira (28) e-mails enviados em nome do Banco de Brasília (BRB) com a…

22 horas ago

Astrônomos encontram planeta semelhante à Terra com 50% de chance de ser habitável

Astrônomos descobriram um novo planeta do tamanho da Terra e com chance de estar em…

23 horas ago

This website uses cookies.