Após o governo federal adiar o prazo para estados e municípios aprovarem suas próprias reformas previdenciárias, deputados governistas entraram com requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tirar de pauta o Projeto de Emenda à Constituição que trata sobre o tema. Pronto para análise do plenário, o texto teve votação adiada sete vezes, através de manobras da bancada, que não tinha garantia dos 15 votos necessários para aprovação em dois turnos. Na Câmara Municipal de Natal, a pauta também foi adiada.
O prazo inicial para estados e municípios fazerem suas reformas era 31 de julho e foi adiado, em portaria publicada nesta quinta (30), para o dia 30 de setembro. De acordo com a portaria federal, estados e municípios que não tiverem realizado suas reformas até a data ficarão sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e, dessa forma, impedidos de receber recursos voluntários da União.
No início da manhã desta quinta-feira (30), o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, um dos porta-vozes do governo estadual durante as negociações sobre o projeto, afirmou que o Executivo iria se reunir com a bancada governista para definir as novas estratégias. Questionado se o governo pretendia usar todo o prazo e só votar o projeto no final de setembro, ele afirmou que tudo ainda seria definido.
A mudança já era prevista pelos parlamentares de apoio ao governo e, inclusive, foi declarada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) na sessão da Casa nessa quarta-feira (29). Ao anunciar a obstrução do bloco de partidos PT/PL à matéria, o deputado afirmou que o governo esperava um adiamento do prazo, para poder dialogar mais com os servidores.
Como autor do projeto, o governo do estado poderia tirar a matéria de pauta ou continuar apresentando obstruções à votação. “Um requerimento de retirada de pauta é suficiente”, afirmou George Soares (PL), líder do governo na Assembleia. Durante a sessão parlamentar, os deputados apresentaram requerimento para tirar o projeto de pauta, conforme ele havia previsto.
As atividades presenciais da Assembleia Legislativa estão suspensas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Nessa quarta (29), a suspensão dos trabalhos foi mantida, com novo prazo, até o dia 15 de agosto. Com sessões realizadas de forma online, um bloco de 11 deputados de oposição e independentes declarou que só votaria o projeto com o retorno das atividades presenciais e questionou o prazo do governo federal, considerado por eles inconstitucional.
“Os deputados de oposição sempre disseram isso na Assembleia, que o prazo seria adiado. E a governadora insistia em votar online para não ter a presença do servidor público. Agora o debate será na Assembleia, será com os servidores, com o setor produtivo, para fazer uma reforma da previdência justa, porque ela é importante, mas sem a fuga de Fátima para não encarar o servidor”, afirmou Kelps Lima, na manhã dessa quinta-feira (30), em um vídeo publicado nas suas redes sociais.
Natal
Já na Câmara Municipal de Natal, os vereadores aprovaram o projeto de reforma previdenciária em primeira discussão e tinham marcado para esta sexta-feira (31) a segunda votação da matéria. Porém, a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, afirmou que os parlamentares já chegaram ao consenso de suspender a sessão extraordinária.
“Nós vamos dar mais alguns dias para os estudos continuarem. A gente ganhou um prazo e vamos usar esses dias a mais para fazer uma discussão mais tranquila. Vamos fazer uma reunião para definir uma nova data”, disse.
Na capital, a principal discussão gira em torno das alíquotas progressivas, cuja soma precisa chegar ao padrão médio de 14% de contribuição sobre o salário, previsto pela legislação nacional. A suspensão da sessão extraordinária também foi confirmada pela assessoria da Câmara Municipal.