A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) informou nessa terça-feira (4) que abriu um procedimento para apurar a conduta de policiais penais após a suspensão das visitas sociais no Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
De acordo com a secretaria, as visitas foram interrompidas por uma mobilização do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), que teria orientado servidores a paralisar a atividade no complexo, que engloba a Penitenciária de Alcaçuz e a Rogério Coutinho Madruga.
O Sindppen-RN disse que a decisão é resultado de uma deliberação coletiva da categoria e lamentou a postura da Seap que não estaria, na avaliação do sindicato, “verdadeiramente preocupada com a segurança das unidades prisionais”.
A suspensão ocorre após a fuga de 11 presos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, na última sexta-feira (31). Quatro detentos foram recapturados até esta terça-feira (4). A Seap informou que investiga as circunstâncias da fuga e se houve facilitação por parte de servidores.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (4), representantes da pasta afirmaram que o caso foi comunicado ao Poder Judiciário, já que a suspensão de visitas é uma decisão que cabe à Justiça.
A pasta também informou que reforçou a segurança da unidade com grupos operacionais da Polícia Penal e que as visitas prejudicadas serão reagendadas.
A secretária adjunta da Administração Penitenciária, Armeli Brennand, afirmou que a gestão foi surpreendida pela mobilização do sindicato e disse não identificar uma reivindicação formal da categoria que justificasse a suspensão das visitas.
“Não compreendemos exatamente o que está acontecendo, mas o que importa enquanto administração penitenciária é garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, entre eles a visita social”, afirmou.
Segundo ela, o sistema prisional do Rio Grande do Norte possui cerca de 1,3 mil policiais penais em atividade, número que, na avaliação da secretaria, garante o funcionamento das unidades. Armeli também afirmou que não há relação entre a suspensão das visitas e a fuga de presos.
A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, afirmou que a decisão de remarcar as visitas foi uma deliberação dos policiais penais que atuam em Alcaçuz e na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, com apoio do sindicato.
A entidade negou que a mobilização tenha relação com reivindicações salariais e afirmou que cobra melhores condições de trabalho.
Entre os problemas citados pelo sindicato estão baixo efetivo, falta de equipamentos, câmeras de segurança sem funcionamento, dificuldades para realização de revistas e aumento no número de presos com problemas de saúde.
“Os policiais penais decidiram que só irão realizar as atividades com segurança, obedecendo aos protocolos legais e de segurança”, disse Batista.
A entidade também criticou a abertura de procedimento contra servidores e disse que a gestão deveria apresentar um plano para reforçar a estrutura do sistema prisional.
O diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Vitor Albuquerque, afirmou que a rotina da unidade não foi afetada pela suspensão das visitas, com exceção do contato dos presos com familiares.
Segundo ele, procedimentos como revistas nos pavilhões, atendimentos jurídicos, sociais e de saúde, além de escoltas hospitalares e para o regime semiaberto, continuaram sendo realizados.
“A rotina carcerária hoje está acontecendo normalmente com exceção da visita social. O que impactou de forma maciça realmente é a visita social”, afirmou.
Fonte: G1RN
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