Duas semanas depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal, a lei que regulamenta as sobras das vacinas contra a Covid na capital potiguar não foi sancionada pela prefeitura de Natal.
O Executivo Municipal disse que a “matéria ainda está sob análise da assessoria jurídica do Município, aguardando o encaminhamento técnico para o posicionamento da prefeitura”.
Dessa forma, não há no momento previsão para que a lei seja publicada no Diário Oficial do Município para o início do uso da chamada “xepa” das vacinas, já que ainda depende de um parecer jurídico, que pode ocorrer em até aproximadamente 30 dias.
A proposição feita vereadora Divaneide Basílio (PT) foi aprovada em caráter de urgência e por unanimidade pelos parlamentares.
O projeto estende a qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em torno do ponto de vacinação a possibilidade de ser imunizado com as doses restantes do frasco que foi aberto. Segundo Divaneide, essa iniciativa já é uma realidade em outras capitais como Recife, São Paulo e Belo Horizonte.
Ela conta que “não pode haver espaço para os desperdício de vacina, principalmente num momento onde o contingente delas é tão pequeno”.
“É a falta dessa regulamentação que abre margem para que existam casos de pessoas querendo furar a fila com essas sobras. Com essa legislação a gente acaba com esse vácuo”, explica a vereadora.
Fonte: G1RN
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