O governo do Rio Grande do Norte revogou, nesta sexta-feira (30), o decreto publicado na quinta-feira (29) em que autorizava a volta às aulas presenciais em todos os níveis da educação básica nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.
A publicação do novo decreto, com a revogação, ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anular a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno das aulas presenciais no estado.
A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado.
Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia publicado nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN.
O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.
Após a decisão, os profissionais afirmaram que “não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária”, afirmou o sindicato.
As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia. Até 12 de maio, o estado deverá apresentar à Justiça um plano de retomada das aulas, dentro de um acordo judicial com o Ministério Público.
O atual decreto com medidas de prevenção à Covid-19 autoriza aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, nas redes pública e privada. Mas apenas escolas da rede privada estão tendo aulas presenciais nestas turmas.
Em Natal, um decreto municipal autorizou aulas presenciais em todos os níveis de ensino.
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