Após adiamento, CCJ da Câmara se reúne para debater PEC da reforma da Previdência

Iniciada por volta das 10h, a previsão é que se estenda ao longo do dia. Mais de cem parlamentares se inscreveram para falar.

Pautada para a segunda-feira (15), a discussão foi adiada após parlamentares de partidos do “Centrão”, com o apoio da oposição, conseguirem aprovar um requerimento para analisar primeiro o texto que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do Orçamento impositivo.

Com isso, a votação da proposta que mexe nas regras de aposentadoria ficará para a semana que vem.

O adiamento contraria a vontade do Executivo, que tem pressa em aprovar a medida, considerada prioritária para a recuperação das contas públicas do país.

A análise na CCJ é o primeiro passo de tramitação da PEC na Câmara. Cabe à comissão verificar se a proposta não fere nenhum princípio constitucional. Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que analisará o conteúdo do projeto.

Em um acordo firmado entre governistas e parte dos oposicionistas, ficou estabelecido que todos os inscritos terão direito à palavra. Pelo regimento interno da Câmara, o governo poderia tentar aprovar um requerimento para encerrar a fase de debates após dez oradores terem discursado.