Antes de votar OGE 2013 deputados aprovaram outros projetos de lei

Antes da votação do projeto do OGE 2013, os deputados votaram projetos de lei oriundos do Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. Foram aprovados à unanimidade pelos 22 parlamentares a mensagem que estabelece incentivo à pesquisa científica e tecnológica no RN e aprovadas também três mensagens do Executivo, correlacionadas (54, 55 e 61/2012), que tratam da Política Estadual de Recursos Hídricos.

As mensagens 54 e 55 tratam política de Recursos Hídricos e  reestruturação da Semarh e institui o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos; a mensagem 061 cria o  Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn).

Também foi aprovado projeto de lei complementar modificando a Lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e criando o Estatuto dos Procuradores do RN. Outro projeto aprovado, o 050/2012, dispõe sobre as normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público Privada (PPP) e institui o Programa Estadual de PPP na administração pública estadual.

Foram aprovados ainda o projeto oriundo do Tribunal de Justiça (TJRN) que visa a redução de custos para registro de imóveis do Minha Casa, Minha Vida e o projeto que cria o Selo Amigo do Esporte . Além destes, os parlamentares aprovaram 10 projetos de utilidade pública