Aneel proíbe corte de energia de família de baixa renda: veja as regras para consumidores da Cosern

“A Cosern cumpre o regulamento da Aneel e não executará o corte dos consumidores com faturas em atraso, da mesma forma que ocorreu em 2020”, informou a companhia.

Além dos consumidores de baixa renda, cadastrados na Tarifa Social, a medida também vai beneficiar unidades ligadas à saúde, como hospitais e centros de armazenamento de vacinas, além de locais onde existam equipamentos essenciais à vida.

A medida foi adotada em razão da crise provocada pela segunda onda da pandemia da Covid-19.

A companhia ressaltou que a suspensão do corte para os clientes baixa renda até do dia 30 de junho não representa isenção do pagamento do consumo. Ou seja, após o período definido pela Aneel, as ações de cobrança retornam ao normal e as faturas em atrasos deverão ser pagas com incidência de juros e multa.

Tarifa social é um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir NIS – Número de Identificação Social, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, podem fazer o credenciamento no WhatsApp da Cosern (84) 3215-6001.

Bastar informar, no aplicativo de mensagens, o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal. Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício de acordo com o próximo ciclo de leitura.