Anac aprova relicitação do Aeroporto Internacional de Natal e processo segue para o Ministério de Infraestrutura

Com a positiva da ANAC para o prosseguimento de relicitação na terça-feira (26), o processo segue para o Ministério de Infraestrutura, que será o responsável por elaborar um parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.

Após as manifestações da agência e do ministério, o processo é repassado para qualificação da presidência da República, conforme a Lei nº 13.448/2017. Só depois de todo esse trâmite de qualificação do aeroporto é iniciada a preparação para a nova concessão.

O novo plano de outorga também deverá passar por aprovação do Poder Executivo Federal. A adesão à relicitação é um ato voluntário da Inframerica e consiste na devolução amigável do terminal, que será submetido a novo leilão e assinatura de contrato com outra empresa.

“A ANAC entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”, disse a agência em nota.

O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foi inaugurado em 2014 e desde 2012 é gerido pela Inframerica. O leilão do aeroporto em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. O contrato era de 28 anos.