Ambulantes e barraqueiros de praia ficam obrigados a portar apitos para sinalizar afogamentos em Natal

A lei reforça ainda que o uso indevido do apito de emergência – incluindo acionamentos desnecessários ou falsos alertas que possam causar a mobilização indevida do socorro – está sujeito a advertências, multas e, em casos reincidentes, a suspensão da autorização de funcionamento.

A fiscalização do cumprimento desta Lei será realizada por órgãos competentes designados pelo Poder Executivo que poderão aplicar penalidades também em casos de descumprimento, informou a prefeitura de Natal.

O projeto, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), aponta na justificativa ambulantes e barraqueiros desempenham papel essencial na dinâmica socioeconômica das praias impulsionando a economia local e “também se constituindo como agentes fundamentais no monitoramento das condições do ambiente marítimo”.

“Diante da inegável capilaridade desses trabalhadores em diversos pontos da orla, faz-se necessário conferir-lhes instrumentos que possibilitem uma resposta ágil e eficaz diante de eventuais situações de risco, especialmente no tocante à prevenção de afogamentos”, cita o documento.

Segundo o projeto, ao obrigar o porte de apitos de emergência para a sinalização de casos de afogamento, o projeto otimiza a atuação dos serviços de resgate e salvamento e também “fomenta uma cultura de corresponsabilidade na segurança pública, integrando a comunidade local no esforço de mitigação de sinistros”.