Um requerimento encaminhado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (20) pede esclarecimentos, em até cinco dias, à Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (Seec) sobre a denúncia de que 3.207 professores da rede estadual estariam sem locais de trabalhos definidos.
O requerimento foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), e aprovado pela Comissão.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que publicou na edição de terça (19) do Diário Oficial do Estado a chamada para o Censo Geral com os servidores da educação, que começa na próxima segunda-feira (25) e segue até 26 de abril. A pasta disse que apenas ao fim do processo terá um panorama geral dos servidores, e que eventuais distorções serão apuradas e corrigidas “à luz da legislação em vigor”.
“Responsavelmente eu fiz um requerimento hoje [quarta] para a Secretaria [de Educação] e, no prazo de 5 dias, nós temos uma resposta pra que a gente possa seguir com a investigação e checar se, de fato, essas acusações tem veracidade, e se, de fato, estão acontecendo”, disse o deputado Luiz Eduardo, que falou sobre o tema também no seu pronunciamento no plenário nesta quarta.
“Isso é gravíssimo, tendo em vista que o RN foi o estado que mais gastou com despesa de funcionários públicos”, completou em referência ao fato do Estado ter extrapolado o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
O documento enviado pelo Sinsp ao parlamentar traz dados do Portal da Transparência de novembro de 2023.
Num trecho, o documento cita que “o estado deve explicações dos motivos que levam 3.207 professores a não ter local de trabalho definido na Secretaria de Educação”.
Segundo o ofício, o Sinsp realizou consultas no Portal da Transparência, por amostragem, “e todos os pesquisados recebiam seus salários normalmente, apesar de não haver definição dos seus locais de trabalho”.
O Sinsp cita ainda uma “política” de retirar professores das escolas e colocá-los em vagas “para quais não prestaram concurso para executar”, o que geraria necessidade de certames para professores temporários.
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