A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) anunciou que vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol no Rio Grande do Norte.
A nova base de cálculo será oficializada em decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30). A medida vai vigorar, em caráter retroativo, a partir do dia 15 de julho.
A alíquota que estava em prática era de 18%, referente a todos os combustíveis, praticada a partir do início do mês de julho.
A medida visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas.
A redução do percentual da alíquota é uma forma do Rio Grande do Norte se adequar às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, que tornou o etanol, entre outros itens, como essenciais.
Ainda segundo a secretaria, a expectativa é de que a medida provoque baixa nos preços cobrados nas bombas e estimule o setor do Rio Grande do Norte.
Serão repassados aos estados até R$ 3,8 bilhões para manutenção da competitividade do álcool hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.
Fonte: G1RN
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