ALCIMAR TORQUATO, O DECANO – Marco de Almeida Emerenciano

ALCIMAR TORQUATO, O DECANO –

Ao justificar a criação do Tribunal de Contas, o jurista, escritor e político Rui Barbosa (1849-1923), registrara: “Convém levantar entre o poder que autoriza periodicamente a despesa e o poder que cotidianamente a executa, um mediador independente, auxiliar de um e de outro, que, comunicando com a Legislatura e intervindo na Administração, seja não só o vigia, como a mão forte da primeira sobre a segunda, obstando a perpetração de infrações orçamentárias por um veto oportuno aos atos do Executivo, que direta ou indiretamente, próxima ou remotamente, discrepem das linhas rigorosas das leis de finanças. O Tribunal de Contas, corpo de magistratura intermediária à administração e á legislatura, que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional.”

A mesma posição de autonomia assinalada por Rui Barbosa e consolidada ao longo dos anos, também foiobjeto de registro feito por Odete Medauar, especialista em direito administrativo, citada por Eurico Barbosa em “Rui Barbosa e o ideal do Tribunal de Contas”, Editora Kelps, 2001. Segundo ela, “se a sua função é de atuar em auxílio ao Legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas da Constituição, é de órgão independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três poderes.”

Muito bem. Faço essa pequena aproximação para dizer que a historia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, desde sua criação em 1961, esta marcada pela passagem de grandes personalidades que integram e integraram a mais alta Corte de Contas estadual. Uma delas é o Conselheiro Alcimar Torquato de Almeida, atual Vice Presidente, Presidente da Primeira Câmara e Decano da Casa, bravo defensor da consagrada independência do Tribunal.

Regressando no tempo, corria o ano de 1983 quando chegou à Corte em função da aposentadoria voluntária da Ministra Lindalva Torquato Fernandes. Por certo, a biografia dessa incrível figura humana registra passagem pelo parlamento estadual, além de ser a primeira mulher a presidir um Tribunal de Contas no Brasil por duas vezes. Naquele então, a composição do Plenário era a seguintes: Conselheiros José Gobat Alves, Oscar Nogueira Fernandes, José Petronilo Fernandes, José Borges Montenegro, Ulysses Bezerra Potiguar, Genibaldo Barros e Alcimar Torquato de Almeida.

Médico por formação, Magistrado por profissão e conciliador por vocação. Exerceu mandato de Deputado Estadual, presidiu a Assembléia Legislativa chegando, inclusive, em função desse cargo, a assumir o governo do Estado.
No Tribunal de Contas presidiu a Casa por cinco vezes. Quatro delas consecutivas, tendo como Vice Presidente o saudoso Conselheiro José Gobat Alves. Assistiu, da Presidência do Tribunal, a promulgação da Constituição Estadual.

Ainda no antigo prédio da Av. Getúlio Vargas, as portas do salão de reuniões na ante sala do Plenário, sempre abertas, proporcionavam momentos agradáveis aos conselheiros aposentados que passavam no inicio de cada jornada para uma conversa e um café. Um gesto nobre da Presidência.
Estreita convivência cultiva como o Ministério Público Especial de Contas, desde os tempos do seu primeiro Procurador Geral Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas, a quem o Tribunal homenageou atribuindo o seunome ao edifico que acolhe a atual sede.

Incapaz de dizer “não” a uma causa justa. Amigo dos seus amigos e de todos, demonstra sensibilidade ao acompanhar pessoalmente seus pares que enfrentamproblemas de saúde. Nunca mediu esforços. Com o Conselheiro José Gobat Alves esteve sempre ao seu lado.

Além da Presidência, exerceu todos os cargos inerentes à Corte. Conciliador nato, transita com desenvoltura tanto na esfera estadual como federal. Seu caráter e personalidade sempre foram marcantes na arte de agregar.
Junto aos servidores, registre-se, mantém a mais cordial das relações. Pude comprovar ao longo de todos esses anos o respeito e admiração dedicados à sua pessoa.

Avô de Luiz Felipe, Arthur e Maria Eduarda; Pai de Olga, Cícero e Helga, educou e educa a todos no sentido mais amplo da palavra. Casado com a médica Neide Torquato, o casal mantém na instituição milenar da famíliao alicerce de tudo. Sua casa está sempre aberta, especialmente aos sábados quando reúne a todos com extrema generosidade. Conhecedor do mundo, preservahábitos simples, mas é exigente apreciador das boas coisas da vida.
A sua escolha para, novamente, assumir a VicePresidência, reveste-se de uma homenagem da Corte à suapersonalidade. Afinal, Alcimar Torquato de Almeida é o Decano do Tribunal de Contas.

Marco de Almeida Emerenciano – Servidor do TCE