AL muda previdência e salários serão pagos dia 30

O Governo do Estado vai usar dinheiro do Fundo Previdenciário, que soma quase R$ 1 bilhão e é resultado de nove anos de contribuição de servidores estaduais, para cobrir o déficit de R$ 150 milhões na folha de pessoal de dezembro. A liberação dos recursos foi conseguida com a aprovação, na Assembleia, do projeto de lei de unificação dos fundos Previdenciário e Financeiro, condição que vinha sendo colocada para pagar os salários de dezembro do funcionalismo de forma integral. Com isso, a governadora Rosalba Ciarlini confirmou o pagamento do 13º para hoje e anunciou os salários de dezembro para o próximo dia 30.

De autoria do Executivo, o projeto foi votado ontem, no plenário, e teve 17 votos a favor e apenas 1 contrário – do deputado Fernando Mineiro (PT). Servidores públicos estaduais acompanharam a votação de uma das galerias e se manifestaram contra a unificação exibindo cartazes e vaiando os parlamentares favoráveis à proposta.

Aprovado o projeto de lei, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), colocou em votação uma emenda que autoriza a utilização dos recursos tão logo a lei seja sancionada e publicada. Novamente, somente Fernando Mineiro votou contra.

Pela proposta do Executivo, a unificação extingue o Fundo Financeiro, utilizado no pagamento da aposentadoria dos servidores que ingressaram no serviço público antes de 2005 e que, segundo o governo, tem um déficit mensal de aproximadamente R$ 70 milhões.