AL forma comissão especial para analisar PEC dos bombeiros

Os deputados que formam a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 003 que dispõe sobre os militares do RN fizeram hoje (11) a sua primeira reunião.  A proposta é para que a constituição do RN se adeque à constituição federal, harmonizando o regime jurídico dos militares e inserindo o Corpo de Bombeiros no contexto constitucional dos militares.

Criado em 1917, o Corpo de Bombeiros do RN foi reestruturado em 1955 e no ano de 2002 foi separado da polícia militar, ganhando autonomia administrativa. O comandante do Corpo de Bombeiros do RN, Elizeu Dantas, traçou um histórico da situação e agradeceu o empenho dos membros da comissão na análise da matéria: “Com a PEC, os bombeiros vão estar ao lado da PM nas suas atribuições e referências, disse.

A comissão irá se reunir na próxima terça-feira (18) para leitura e votação do relatório. É presidida pelo deputado Antônio Jácome (PMN) e composta pelas deputadas Márcia Maia (PSB)  e Gesane Marinho (PSD) e foi constituída atendendo ao regimento interno da Casa, segundo o qual todas as propostas de emenda à constituição tem que ser apreciadas por uma comissão especial.