AGORA É A HORA – Amaro Sales de Araújo

A entrevista do empresário Flávio Rocha na edição de domingo, 30 de abril de 2017, merece ser lida e relida por muitos, especialmente, pelos líderes de todos os segmentos e classes. É uma entrevista lúcida que, em síntese, evidencia causas e bandeiras pelas quais os empreendedores e suas entidades lutam há vários anos.

É importante, de início, reafirmar que, como disse o próprio Flávio Rocha, não se trata de “nós contra eles” ou de estimular conflitos entre classes. O Brasil do futuro precisa de convergências o que exige, desde logo, razoabilidade e definição clara de objetivos. Por exemplo, no que se refere à Reforma da Previdência! Ora, o debate sobre tema deve contemplar prévia e acertadamente a análise das contas e, como todos sabem, são cálculos mais complexos que exigem um nível técnico mais apurado.

Segundo dados coletados pela assessoria técnica da FAERN, FECOMERCIO, FETRONOR e FIERN o desencontro de contas dos regimes previdenciários (Geral e Próprio) chegou em 2016 ao impressionante déficit de R$316,6 bilhões, valor maior que a Petrobrás, destacada empresa brasileira estimada em R$230 bilhões. O déficit é distribuído da seguinte forma: R$ 149,7 bilhões apenas do Regime Geral da Previdência Social (INSS); R$ 77 bilhões do Regime Próprio da Previdência Social da União; R$ 89,6 bilhões dos déficits dos Regimes Próprios dos Estados e Municípios.

Não há quem suporte, por muito tempo, um descompasso tão gigantesco entre receita e despesa. Evidentemente que a conta não precisa ser igual. Existe um investimento social a considerar, mas não pode ser tão grande ao ponto de falir o Estado. As contas públicas devem ser equilibradas para que a população receba a prestação de serviços que merece e o Estado tenha uma reserva necessária para investimentos.

Para tanto, infelizmente, algumas regras – que contrariam corporações – precisam de revisão. Não é admissível alguns privilégios como o acúmulo de pensões e aposentadorias. Assim como, as regras tão distintas entre algumas categorias do serviço público e demais segurados parecem exigir serena análise. Quem ganha mais pode se organizar para uma previdência complementar; quem ganha menos precisa ter certeza que, ao se aposentar, terá regularidade de pagamento para a maturidade. Parece lógico que o dinheiro existente na Previdência pública deve prestigiar o interesse da maioria que, no caso específico, está representada pelos mais pobres.

A hora das mudanças chegou e nós todos precisamos entender que diversas matérias exigem revisão. É o caso das relações do trabalho que, felizmente, avançou com a aprovação da reforma feita pela Câmara dos Deputados a partir da Relatoria do Deputado Rogério Marinho. Nenhum direito foi subtraído dos trabalhadores. Foi o início da modernização das relações do trabalho, algo necessário há muitos anos que, cuidadosamente, somente agora estamos iniciando. Precisamos continuar a avançar. O ambiente de negócios precisa ser desobstruído em favor da manutenção e da criação de empregos. Somente um País com suficiente oferta de empregos poderá oferecer qualidade de vida ao seu povo.