A Aeronáutica criará uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), que controlará “todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30) e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (31).
Nos casos em que forem constatadas atividades ilícitas, a Polícia Federal, o Ibama e os demais órgãos da administração pública federal poderão atuar como polícia administrativa. Uma das competências desses órgãos será neutralizar aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.
O acesso de pessoas ao território Yanomami também consta no decreto. “Acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo Ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos.”
O decreto também determina que a Força Nacional de Segurança (FNS) pode atuar para proteger equipes de saúde e de assistência no território Yanomami.
Ao Ministério da Defesa caberá fornecer dados de inteligência e transporte aéreo logístico das equipes da PF, Ibama, e outros órgãos federais atuando na região.
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23.jan: PF investigará se houve omissão de agentes públicos
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal começaria a investigar se houve omissão de agentes públicos, levando à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Ministro diz que há indícios de que agentes públicos em todos os escalões tinham conhecimento da crise, mas nada fizeram para solucioná-la.
23.jan: MPF diz que crise se deve à omissão durante governo Bolsonaro
Uma portaria, também publicada nesta terça-feira (31), prroga por 60 dias a atuação da Força Nacional no território indígena Pirititi, em Roraima.
Os agentes de segurança da FNSP atuarão em apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ” nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
O território indígena Pirititi tem a presença de indígenas isolados e fica na área da cidade de Rorainópolis, a cerca de 260 quilômetros de distância da capital do estado, Boa Vista.
A região tem restrição de circulação de não indígenas. Com a medida, apenas os funcionários do quadro da Funai poderão ingressar, locomover-se e permanecer na região.
A interdição foi aprovada em novembro de 2022 após um acordo entre o Ministério Público Federal e a Funai. O território vem sendo interditado desde 2012 após a Funai identificar um grupo isolado de indígenas Pirititi, segundo o portal Terras Indígenas no Brasil, do ISA (Instituto Socioambiental).
Além disso, a Funai informou que vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025. O MPF já havia ingressado com uma ação que pedia a demarcação o mais rápido possível.
As primeiras interdições no território Pirititi tinham validade de três anos, porém, em 2021, sob governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as interdições caíram para seis meses.
Os Pirititi são ameaçados por garimpeiros, colonos e madeireiros que, ainda de acordo com o ISA, por terem conhecimento dos prazos de interdição, aguardam o vencimento da portaria para invadir a área.
Fonte: G1
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