Ação Popular pede paralisação das obras do aeroporto de São Gonçalo

Uma ação popular, impetrada pelo sociólogo Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, na 4ª Vara de Justiça Federal,  ameaça paralisar as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A ação pede, em caráter liminar, a imediata suspensão das obras e do financiamento para o empreendimento, a anulação do contrato de concessão firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica, além da compensação de danos ao meio ambiente e a reparação dos expropriados. A ação, contra a União, Consórcio Inframéria, vencedor do leilão para construção e administração do aeroporto, e a Anac, foi impetrada no dia 29 de abril e está sob análise do juiz federal Janilson  Siqueira, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal.

Segundo a assessoria, “o parecer deve sair em breve”. Entre os pontos que fundamentam a ação estão supostas irregularidades no contrato de concessão, falta de estudos ambientais e de Planos de Risco. Também constam na lista,  suposta desobediência e erros no pagamento de desapropriações consideradas “irrisórias” e danos ao erário. Contudo, um dos pontos questionados pela ação popular – o deslocamento da concessão das terras e da responsabilidade pelas desapropriações, poderá trazer implicações nas indenizações. A previsão do consórcio Inframérica é concluir as obras físicas do aeroporto em dezembro e colocá-lo em operação a partir em abril de 2014.