A VENDA NA FACE DA ESTÁTUA DA JUSTIÇA: SÍMBOLO DE IMPARCIALIDADE OU ILUSÃO PRÁTICA DO SISTEMA JUDICIÁRIO – Raimundo Mendes Alves

A VENDA NA FACE DA ESTÁTUA DA JUSTIÇA: SÍMBOLO DE IMPARCIALIDADE OU ILUSÃO PRÁTICA DO SISTEMA JUDICIÁRIO – 

A imagem da Deusa da Justiça, THEMIS, com a venda na face, segurando uma balança em uma mão e uma espada na outra, é uma das representações mais emblemáticas do Direito brasileiro.

A venda simboliza o compromisso com a imparcialidade: o ideal de que o julgador deve decidir com base apenas nos fatos e nas normas jurídicas, alheio a pressões externas, interesses pessoais, privilégios sociais ou políticos.

Contudo, quando se observa o cotidiano forense, especialmente sob o olhar das classes mais vulneráveis, esse símbolo parece cada vez mais distante da realidade. O sistema judiciário, em muitos momentos, não apenas falha em representar a imparcialidade, como também revela profunda desconexão com os anseios legítimos da sociedade, que clama por decisões mais humanas, acessíveis e socialmente justas.

O Significado da Venda: Justiça sem Rosto, mas com Consciência
A venda na face da estátua da Justiça simboliza a isenção esperada de todo julgador. Trata-se da imagem de um juiz que não vê a condição social, o sobrenome, a cor da pele ou o poder político das partes — mas apenas os fatos e o direito. A balança representa o equilíbrio das argumentações e a espada, a autoridade do Estado em aplicar a lei com firmeza e equidade.

Esse tripé simbólico constrói o ideal republicano de uma Justiça que julga com retidão, neutralidade e responsabilidade. No entanto, esse ideal se confronta constantemente com as fragilidades estruturais do sistema judiciário brasileiro, que frequentemente se distancia da população que mais depende dele.

Quando a Venda Oculta, e não Protege
Na prática, a venda que deveria proteger a imparcialidade muitas vezes serve como véu para esconder parcialidades seletivas. As decisões judiciais, embora tecnicamente fundamentadas, ignoram aspectos humanos, sociais e contextuais, aplicando a lei com frieza formalista e, não raramente, contribuindo para a perpetuação das desigualdades.
A sociedade clama por uma Justiça que não seja apenas técnica, mas também sensível à realidade social. A formalidade excessiva, a morosidade processual, a linguagem inacessível e o distanciamento dos magistrados frente à dor humana são elementos que revelam um sistema muitas vezes insensível à dimensão humana dos conflitos.
Casos emblemáticos de “lawfare”, decisões com motivação política disfarçada de neutralidade, e a seletividade punitiva — que pune com mais rigor pobres e negros enquanto suaviza sanções aos detentores de poder — expõem a crise de legitimidade do sistema. A venda, nesse contexto, não cega a influência — apenas encobre a desigualdade.

Uma Justiça Surda aos Anseios Coletivos?
O Judiciário é, muitas vezes, acusado de surdez institucional frente às necessidades e aspirações sociais. Em vez de promover justiça, em sentido amplo, converte-se em guardião de uma ordem jurídica que não dialoga com a realidade. Tal postura agrava a sensação de injustiça e distancia a população do Estado de Direito.

Essa dissonância é especialmente perceptível nas demandas de acesso à saúde, educação, moradia e dignidade da pessoa humana. Quando decisões judiciais não reconhecem o sofrimento concreto de uma coletividade — limitando-se a um tecnicismo estéril — a venda na face de Justiça deixa de ser instrumento de imparcialidade para se tornar instrumento de negação da própria justiça.

Caminhos para uma Justiça Viva, Humana e Imparcial
Para que a venda da Justiça volte a simbolizar equilíbrio e isenção — e não indiferença, é preciso reorientar o Judiciário para princípios republicanos e humanistas. Isso exige:
a) Formação humanística e crítica de magistrados: Julgar é também interpretar o mundo, e não apenas a norma. O juiz precisa compreender o impacto humano e social de sua decisão;
b) Justiça com linguagem acessível: O vocabulário hermético exclui. É necessário traduzir o Direito para torná-lo compreensível àqueles a quem serve;
c) Diversidade institucional: Um Judiciário plural representa melhor a sociedade que julga e compreende suas complexidades com mais empatia;
d) Compromisso com a justiça social: Não basta aplicar a norma; é necessário aplicá-la com senso de justiça, proporcionalidade e atenção às desigualdades estruturais.

POR FIM: A Venda Deve Cegar os Privilégios, não a Justiça
A venda na face da estátua da Justiça deve continuar firme — mas deve cegar apenas aquilo que não importa: o poder econômico, a fama, o sobrenome. Ela não pode encobrir a dor do povo, a desigualdade social ou a ineficácia do Estado.

A imparcialidade não pode ser confundida com indiferença. A Justiça precisa ser justa — e isso significa ouvir, compreender e decidir com humanidade. É dever da sociedade civil, da advocacia e das instituições públicas exigir que o símbolo da Justiça não permaneça inerte, mas se converta em prática: com uma venda que defenda a igualdade, uma balança que equilibre desigualdades e uma espada que sirva ao bem comum.
Portanto, a Justiça que o Brasil precisa é aquela que vê com os olhos da equidade, julga com a balança da razão e age com a espada da dignidade. A venda não pode obscurecer o clamor dos injustiçados, nem silenciar os apelos legítimos da sociedade. Deve, sim, cegar o privilégio e revelar a verdade. Porque imparcialidade não é ausência de sentimento, mas presença de compromisso: com o Direito, com a humanidade e com a justiça real.

 

 

Raimundo Mendes Alves – Advogado e vereador em São Gonçalo do Amarante/RN

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