A REVITALIZAÇÃO DA SUDENE – Antoir Mendes Santos

A REVITALIZAÇÃO DA SUDENE –

A criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste(SUDENE) em 1959, representou um marco importante como instrumento de planejamento governamental, numa região castigada pelas intempéries do tempo e que oferecia poucas oportunidades para o seu desenvolvimento. Seu idealizador e primeiro superintendente foi o economista Celso Furtado, que se notabilizou pela publicação do clássico “Formação Econômica do Brasil”, editado no mesmo ano.

Sua concepção fundamentou-se no baixo nível de desenvolvimento que se verificava na região nordestina que, apesar de ter uma população que correspondia a um terço da população brasileira, na época, apresentava uma renda per capita inferior a US$ 100, o equivalente a um terço da renda dos habitantes do Centro-Sul do país.

Como função primordial, caberia à Instituição planejar, articular e coordenar todo o esforço do governo federal no desenvolvimento econômico e social do Nordeste, na medida em que todos os órgãos federais, com atuação na região, teriam de submeter suas programações à Sudene, para  aprovação. Do ponto de vista orçamentário, os recursos do órgão não poderiam ser inferiores a 2% da receita tributária da União, estabelecidos na Constituição como fundo de auxílio, no combate às secas. A partir daí, a superintendência passou a coordenar a execução de obras de infraestrutura em todo o Nordeste, e atrair empresas do Sudeste interessadas em investir na região, através da isenção de até 18% no Imposto de Renda devido, por essas empresas.

Com a extinção da Sudene em 2001, fruto de ingerências políticas e denuncias envolvendo desvios de recursos, o governo Fernando Henrique criou a Agência de Desenvolvimento do Nordeste(ADENE), que estabelecia um sistema de controle externo da autarquia, na aprovação ou não dos projetos propostos e na isenção de impostos(Imposto de Renda, Imposto de Importação e sobre Produtos Industrializados) para os futuros investidores. Além do mais, à nova Sudene também estabelecia à criação de uma secretaria executiva e de um conselho deliberativo, formado pelos ministros da área econômica, governadores da região e representantes do setor produtivo.

É importante destacar o papel relevante desempenhado pelos governadores nordestinos, na discussão do Plano Regional de Desenvolvimento, e no encaminhamento de propostas relativas à regionalização, aperfeiçoamento ou complementação de programas importantes para o desenvolvimento regional sustentável.

Como canal permanente de discussões, o conselho deliberativo da Sudene tornou-se o fórum privilegiado para o debate das políticas públicas, propostas pelo governo federal para o Nordeste e, sobretudo, para a região Semiárida que permeia cerca de 90% de nosso território.

Cumpre ressaltar que em 2002, o governo do senhor Luiz Inácio prometeu extinguir à Adene e recriar à Sudene, o que efetivamente ocorreu, através da Lei Complementar 125 de 3/01/2007, estando essa nova Sudene ainda em processo de implementação.

O fato é que essa nova revitalização da Sudene, como órgão condutor da política de desenvolvimento do Nordeste e que, fatalmente, emergirá de um novo Brasil, que acaba de sair das urnas, não deverá abrir mão da presença dos novos governadores eleitos, em seu conselho deliberativo. Lá estarão os legítimos representantes do povo nordestino, aptos a aprovarem, por exemplo, à segunda fase da transposição do São Francisco, com a integração de bacias, ou mesmo à continuidade das obras da Transnordestina, agora que o governo detém o controle acionário do projeto, ou ainda a intensificação da produção de energia renovável, levando o Nordeste à condição de exportador desse insumo.

 

Antoir Mendes Santos – Economista

 

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