A RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS – Ney Lopes

A RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS –

Vários países ao redor do mundo estão considerando regulamentar as mídias sociais.

Mas, como seria isso?

Sempre que esse tema vem a debate, surge a preocupação de sufocar a liberdade de expressão.

A liberdade de expressão é um direito, assegura o cidadão dizer o que quiser, dentro dos limites do discurso de ódio, da lei de difamação, do radicalismo político.

Não existe o direito da voz amplificada artificialmente pela tecnologia, com informações falsas e manipuladoras em larga escala.

Uma das principais recomendações é a criação de um “código legal de construção”, que descreva os requisitos obrigatórios de segurança e qualidade para plataformas digitais.

As redes sociais deveriam ser obrigadas a pesar todos os danos potenciais, que poderiam ser causados ​​por suas decisões de design e engenharia.

Outras sugestões incluem limitar o uso de mensagens publicitárias de micro direcionamento; tornar ilegal excluir pessoas do conteúdo com base em raça ou religião; rotular as contas de organizações de notícias controladas pelo Estado; limitar quantas vezes as mensagens podem ser encaminhadas para grandes grupos, como o Face book faz no WhatsApp.

A grande interrogação é se a regulamentação sufocaria o livre fluxo de ideias e o direito das pessoas de acreditarem no que quisessem.

Caso se assuma a premissa de que as pessoas deveriam ter o direito legítimo de serem manipuladas e enganadas, não teríamos regras sobre fraude ou influência indevida.

Estariam abertas as portas para a manipulação de pessoas.

Nos Estados Unidos, o combate à Covid-19 foi prejudicado pela desinformação generalizada acerca da existência do vírus ou por falsas alegações sobre diferentes tipos de tratamento que não funcionaram

O Parlamento britânico aprovou novas regras para plataformas como Facebook, YouTube e TikTok.

Empresas deverão remover conteúdo ilegal rapidamente e impedir que crianças acessem conteúdo inapropriado.

Especialistas apontam que regras podem prejudicar privacidade e liberdade de expressão dos usuários.

A União Europeia incluiu 19 plataformas gigantes da tecnologia como Amazon, Google e Meta, que estarão sujeitas ao nível mais rigoroso de controle sob sua recente regulamentação de comércio eletrônico, a Lei de Serviços Digitais

Nos Estados Unidos, a Flórida avança com projeto polêmico que proíbe uso de redes sociais para menores de 16 anos.

A Suprema Corte ouve os argumentos sobre leis que buscam restringir a moderação de conteúdo das redes sociais no país para posterior decisão.

Enquanto isto, a regulação das redes sociais no Brasil foi aprovada em projeto no Senado Federal em 2020 (PL 2.630) e até hoje a Câmara não decidiu, depois da pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

Caso persista a indefinição do Congresso, o STF terá que definir os limites dessa regulamentação.

E o mais breve possível.

 

 

 

 

Ney Lopes – jornalista, advogado e ex-deputado federal

As opiniões contidas nos artigos/crônicas são de responsabilidade dos colaboradores