A PIOR DITADURA É A DITADURA DO PODER JUDICIÁRIO – José Carlos Gentili

A PIOR DITADURA É A DITADURA DO PODER JUDICIÁRIO –

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver
agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa).

O pensamento é de Rui(y) Barbosa – A ÁGUIA DE HAIA –, e merece profunda reflexão nos dias atuais.

Análises reflexivas não guardam limites político-partidários, mas situam- se no âmbito das observações sensatas das realidades temporais, sob o condão da liberdade de expressão.

A propósito, deve-se ressaltar, acerca das origens, que os jurisconsultos romanos, por volta do IV século a.C., substituíram o monopólio sacerdotal no exame das causas.

A religiosidade e a laicidade passaram a ocupar seus espaços.

Mais tarde, em 1215, o monarca inglês – João Sem Terra –, coagido pelo seu povo, assinou a MAGNA CARTA, documento referencial das liberdades individuais, inserto o direito de qualquer cidadão somente ser preso, após julgamento.

Neste diapasão societário, a Queda do Muro de Berlim, em 9.11.1989, representou o término do comunismo e dos regimes socialistas, após extermínio do nazismo, dando-se o advento da globalização e, consequentemente a supremacia do capitalismo sobre o socialismo.

Todavia, governos ditatoriais da América do Sul, remanescem com a ideação nazi-comunistas, mesclada de formas socialistas, a pretender, novamente, a formação de governos autoritários, sem direitos libertários e sem preservar o direito de propriedade, além dos direitos de ir e vir.

Verdadeiros retrocessos vivenciais de cunho policialesco.

A Carta Magna brasileira, promulgada em 1988, verdadeira expressão do povo, que estabelece em seu artigo 5o a mais ampla liberdade do pensamento, e assegura o livre exercício dos cultos religiosos, inclusive, começa a ser corroída em seus alicerces pétreos por poder, que não legisla e não representa o povo.

Verdadeiro maniqueísmo.

Controversa e discutível, também, é o abjeto Decálogo de Lenin, embora as realidades fáticas, ditatoriais, existentes no mundo, guardem similitude organizacional, passíveis de profundas reflexões atuais, alicerçadas na América Latina, após a Queda do Muro de Berlim, incentivadas pelo Fórum de São Paulo.

Esse movimento caudilhesco moderno, que sequer tem representação legal no país é pontificado pelo Partido dos Trabalhadores, que à época da Constituinte, não aprovou a Carta Cidadã, de 1988, embora tenha anuído, posteriormente.

O Fórum de São Paulo, embasado no ideário leninista, defende anômalos preceitos societários.

 

 

 

 

 

José Carlos Gentili – Membro da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Internacional de Cultura Portuguesa

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