A LEI DE DEUS E A LEI DOS HOMENS – Diogenes da Cunha Lima

A LEI DE DEUS E A LEI DOS HOMENS –

O desejo de Deus, o único, é que os homens vivam o amor. Amemos uns aos outros. Esta é a síntese perfeita dos Dez Mandamentos bíblicos. São normas de conduta para a humanidade, fundamento ético e espiritual. Referidas duas vezes no Livro Sagrado, em “Êxodo” e no “Deuteronômio”, as Tábuas da Lei entregues a Moisés foram escritas na pedra, em baixo relevo, pelo dedo de Deus.

São dez preceitos vigentes ontem, hoje e sempre. A infringência de três deles é considerada crime em todo o planeta. Outros três têm valor espiritual e quatro são regras de moralidade pública.

Os Dez Mandamentos influenciaram decisivamente as nossas primeiras codificações legais: as Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. O Código Penal Brasileiro acatou, como crime, quatro deles. Sendo que o adultério já não é mais delito. Os legisladores – muitos em causa própria – deram interpretação literal à recomendação de Jesus: a liberdade do amor não poderia ter limites matrimoniais.

Aos Mandamentos não se pode dar interpretação restrita. Assim: Honrar pai e mãe é o dever de honrar toda a família. Não matar significa, também, não ferir e não humilhar o seu próximo. Não furtar significa, inclusive, nada fazer que possa prejudicar o outro. Não levantar falso testemunho tem a ampliação para falar sempre a verdade.

Ainda que não haja punição para o descumprimento do Decálogo, quando Moisés o levou ao povo, em outras passagens da “Bíblia”, há prescrição penal aos infratores. No “Livro do Apocalipse”, entre outros criminosos, os mentirosos são punidos: “Mas, quanto aos tímidos, e aos incrédulos, e aos abomináveis, e aos homicidas, e aos que se prostituem, e aos feiticeiros, e aos idólatras e a todos os mentirosos, a sua parte será no lago que arde com fogo e enxofre; o que é a segunda morte” (21:8).

Jesus Cristo suavizou a dureza apocalíptica do Antigo Testamento. No “Sermão da Montanha” deixou implícitos humaníssimos novos mandamentos. Toda a doutrina Dele é voltada para a compreensão, generosidade, amor à humanidade. Um exemplo, na transmissão de cargos da Direção do Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras, ocorrida no Teatro Alberto Maranhão, o novo presidente, Gamaliel Herval, emocionou-se ao dizer que tínhamos aprendido com a prática de Jesus: “O pão dividido se multiplica”.

Apenas dez mandamentos são suficientes para o exercício da cidadania. Todavia, entre nós, não há quem saiba o número exato de leis vigentes no Brasil. O jurista Ives Gandra Filho, Ministro do Superior Tribunal do Trabalho, estimou em mais de trinta e quatro mil leis. Uma revista de circulação nacional estabeleceu o número de cento e oitenta e uma mil normas legais. Na verdade, muitas são obsoletas, impraticáveis, não sendo possível observá-las. Contudo, mesmo as desconhecendo, temos que as cumprir. É o (des)ordenamento Jurídico Brasileiro.

Toda lei deveria obedecer aos princípios constitucionais de legitimidade, impessoalidade e moralidade. A nossa Constituição poderia, apenas, prescrever os Dez Mandamentos ou tão somente os dois artigos propostos pelo historiador Capistrano de Abreu (1853 – 1927): “Art. 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara e Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário”.

 

 

 

 

Diogenes da Cunha Lima – Advogado, Poeta e Presidente da Academia de Letras do RN

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