A DEMOCRACIA EM CONSTRUÇÃO NO PAÍS – Evandro Borges de Oliveira

A DEMOCRACIA EM CONSTRUÇÃO NO PAÍS –

O Brasil republicano foi cercado por períodos arbitrários e por momentos de distensão, com a prática democrática de liberdade partidária, do exercício das liberdades individuais e coletivas, e com o fim do período arbitrário cívico/militar iniciado em 1964, não há marco histórico de ciclo longo de convivência democrática como o atual, obviamente com senões e arranhões na  estrutura da democracia.

O país tem um calendário eleitoral, que possibilita a alternância do exercício do poder político, com eleições em todas as esferas, no âmbito municipal com Vereador e Prefeito, passando pelos Estados e a União, com a eleição dos congressistas a Presidente da República, com o pleito tentando ser aperfeiçoado para retratar a vontade popular, com  permanentes revisões eleitorais e urnas eletrônicas.

A democracia representativa já se chegou a ser firmado em lei, a propaganda no pleito eleitoral, a prestação de contas, o financiamento público de campanha, a autonomia partidária, a proibição da captação ilícita de voto com lei de iniciativa popular, a ordenação de pesquisas, carecendo de mais reformas para o aperfeiçoamento, sendo um dos aspectos o tamanho dos mandatos, portanto, o processo eleitoral está assegurado de maneira legal e constitucional.

A democracia participativa, com plesbicito e referendo, com a garantia legal de audiências públicas, uma prática que vem se generalizando no legislativo, para o enfrentamento das problemáticas, para buscas de propostas consensuais, para a elaboração legislativa, podendo ser ressaltado a construção do planejamento orçamentário, principalmente na formulação do Plano Plurianual.

O que precisa ser resolvido consiste na convivência democrática, são os marcos civilizatórios, do direito as manifestações públicas, o livre direito a formulação das ideias e de pensamento, a tolerância em um país de cultura diversificada pelas suas raízes históricas, de origens de imigração nacionais, que envolvem afrodescendentes, de povos indígenas originários, de correntes orientais, de italianos, poloneses, de judeus, árabes e tantos outros.

Ainda há desafios para o Estado e a sociedade para o caminho da democracia, a universalização das políticas e programas públicos, com garantias ao acesso para toda população, e se vencer a pobreza absoluta, o analfabetismo crônico, a melhoria da saúde pública, a profissionalização de qualidade para o mundo do trabalho e para o mercado, que formem homens e mulheres inseridas, um sistema tributário justo e que se possam constituir famílias com laços fortes e harmoniosas.

É urgente a reforma administrativa para consolidar o processo democrático, desde o acesso através de concurso público, da valorização dos servidores, com remuneração digna, definições das carreiras e uma permanente política de capacitação, profissionalização e diminuição dos cargos comissionados, com uma legislação incisiva contra a corrupção e desvios de finalidades.

A tolerância é fundamental para democracia, a livre manifestação pública de forma ordeira em locais abertos ou fechados, a liberdade religiosa, o respeito ao meio ambiente equilibrado, a liberdade de imprensa, a democratização dos meios de comunicação, o crescimento econômico com justiça social, a prática da função social da propriedade, o respeito ao patrimônio nacional, constitui um temário que está na ordem do dia, e a democracia no país deve ser construída com envolvimento em todas as dimensões.

 

 

Evandro de Oliveira Borges – Advogado

 

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