Os vereadores de Natal concluíram nesta quarta-feira (29) a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. A redação final prevê receitas adicionais para a saúde, cultura, infraestrutura e programas sociais. Ao todo, foram apreciadas 138 emendas parlamentares durante quatro dias de votações. Destaque do último dia de debates sobre a LDO foi a emenda apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PDT) que estabelece o limite de 5% do orçamento para o Executivo remanejar sem passar pelo aval do Legislativo. Houve críticas ao texto original, de autoria da prefeitura, que permitia remanejamento livre para movimentar recursos financeiros das diversas secretarias.
Outras propostas foram colocadas em discussão. A bancada da oposição através do vereador Paulinho Freire (SD) e da vereadora Eleika Bezerra (PSL) propôs a autorização legislativa para qualquer transferência ou utilização das dotações orçamentárias. Já o vereador Bertone Marinho (PMDB) apresentou a alternativa de 3% de remanejamento. No entanto, prevaleceu a emenda de Júlia Arruda que obteve 18 votos favoráveis e 7 contrários. “A proposta da prefeitura deixava tudo em aberto, sem a necessidade do crivo da Câmara para nada. Diante do contexto, lançamos um valor que acreditamos ser razoável para remanejar. Ou seja, as prerrogativas do Legislativo natalense serão respeitadas, mas respeitando as particularidades do dia a dia de forma a não engessar a administração municipal”, explicou a vereadora Júlia Arruda.
Para o vereador Paulinho Freire a prefeitura errou ao propor gerir os recursos públicos sem consultar a Câmara Municipal. “O prefeito Carlos Eduardo Alves não quer ouvir um parlamento que foi eleito pelo povo e representa todos os segmentos da sociedade”. Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra disse que “5% ainda é um percentual muito alto para o Executivo decidir de forma unilateral, haja vista que representa uma receita de 30 milhões”. De acordo com o presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), a LDO é uma peça jurídica que tem a finalidade de estabelecer metas para a LOA que será votada no final deste ano. “Seguimos o rito regimental e tudo que a Lei Orgânica do Município determina. Todas as bancadas partidárias participaram, oposição e situação. O plenário praticou o debate democrático e mostrou maturidade. Portanto, a avaliação é positiva”, concluiu.