UMA AVALIAÇÃO DAS OBRAS DO PAC –
Criado em 2007 no governo do senhor Luiz Inácio, o Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), objetivava estimular o crescimento da economia brasileira, através de investimento em grandes obras de infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos), de geração de energia, hidrovias etc, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Esse programa teve uma importância fundamental durante a crise financeira mundial, sobretudo entre os anos de 2008 e 2009, proporcionando emprego e renda para à população, mantendo ativa à economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas. Em 2011, o programa entrou na sua segunda fase, incorporando às experiências da etapa inicial, ficando conhecido como PAC -2.
Uma avaliação do ritmo das obras do PAC realizada em todo o país pelo Ministério do Planejamento, através do 7o balanço de acompanhamento das obras, sinaliza para três aspectos importantes. Primeiro, que o programa manteve um ritmo de execução satisfatório, alcançando até dezembro de 2017, 87% das metas previstas para o período 2015/2018. Segundo, que das 2.914 obras que estão paralisadas no Brasil, representando inversões de R$ 132,0 bilhões, 296 delas são por falta de recursos financeiros, que impedem à execução e somam R$ 62,9 milhões, enquanto que 1.359 outras obras estão paradas por problemas técnicos, com falhas na elaboração do projeto, envolvendo recursos da ordem de R$ 25,5 bilhões. Terceiro, que o abandono de obras, por empresas responsáveis, e o cumprimento de decisões judiciais também são causas de paralisações de obras em todo o país.
Os dados do último balanço do PAC para o RN indicam que foram gastos, no período 2015/2018, cerca de R$ 16 bilhões em obras concluídas ou paralisadas. Os investimentos em infraestrutura energética correspondem, basicamente, a obras de transmissão e construção de usinas eólicas para geração de energia; na infraestrutura logística, referem-se às obras de ampliação do cais do Porto de Natal, construção do viaduto do Gancho de Igapó, duplicação da BR-304 (reta Tabajara) e a adequação do entroncamento da BR-405 até à divisa RN/CE; e na infraestrutura social e urbana, os investimentos são, em grande parte, em obras de saneamento, unidade básica de saúde, quadras esportivas e de recursos hídricos.
A exemplo de outros estados, o RN também contabiliza 83 obras paralisadas, das quais 25 na capital, cujas principais razões são a falta de recursos financeiros, decisões judiciais ou auditorias de órgãos fiscalizadores e abandono de obras por empresas responsáveis. Recentemente paralisada por auditoria do Tribunal de Contas da União(TCU), a duplicação reta Tabajara, onde já foram gastos R$ 156,0 milhões, talvez se configure como uma obras emblemáticas, não só por responder por intenso fluxo de veículos, mas, também, por apresentar índices de acidentes rodoviários recorrentes. Em Natal, as obras paralisadas estão concentradas nas áreas de saneamento, educação e mobilidade urbana, a exemplo da reestruturação da Av. Roberto Freire (projeto ainda oriundo da administração Rosalva Ciarlini) e da construção do corredor estruturante da Zona Norte.
É importante destacar a participação do Supremo Tribunal Federal(STF), que propõe à criação de um comitê, com colaboração do TCU e dos tribunais estaduais, para encontrar e propor soluções para o destravamento das obras paralisadas, no âmbito do PAC. Na visão do TCU, metade das obras paradas é fruto de projetos mal elaborados, que readequados possibilitariam a retomada das mesmas, com a geração imediata de novos postos de trabalho.
Antoir Mendes Santos – Economista