O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) vai hoje (3) a Brasília participar da reunião do Colegiado de Presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que irá apresentar amanhã propostas de renegociação das dívidas dos Estados a autoridades federais. Aqui em Natal, durante a Unale, esse tema esteve em pauta na reunião de presidentes que ocorreu durante a XVI Conferência, no mês passado.
Os encontros em Brasília são uma iniciativa do presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC). As audiências com as autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) acontecem nesta quarta-feira mas hoje os parlamentares se reúnem para uma reunião preparatória. Entre os convidados estão o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A mobilização para a visita à Capital Federal começou em 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da Unale, que aconteceu em Natal (RN), simultaneamente a um encontro do Colegiado de Presidentes. Parlamentares e governos estaduais argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas em 1998, tornaram-se escorchantes com a estabilidade monetária e a queda dos juros, que se intensificou recentemente. Os acordos firmados em 1998 preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do Estado.
Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os Estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. os 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.
Os principais pontos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas são a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura. Esses itens foram definidos já em fevereiro, na Carta de Minas, documento produzido ao final do primeiro debate público interestadual, realizado na Assembleia mineira.
Da redação de Nelson Freire, com informações da Assessoria ALRN, para o Blog Ponto de Vista