Os líderes partidários do Senado definiram nessa quinta-feira (19), em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que impõe um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.
O calendário prevê que a proposta comece a tramitar no Senado no dia 25 deste mês, sendo imediatamente enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde será designado relator. A previsão é que a leitura do parecer seja feita já no dia 1º de novembro, com concessão de vistas coletivas. Também está prevista uma audiência pública no dia 8 de novembro.
A votação do relatório na CCJ está prevista para 9 de novembro, quando começará a contar os prazos de interstícios necessários para que a matéria possa ser analisada em plenário. A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 e elas seguirão até o dia 23. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.
Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que acontecerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.
*Com informações da Agência do Brasil