Projeto de lei aprovado no Congresso prevê R$ 59 milhões para empresas de transporte público no RN

De acordo com projeções da Câmara dos Deputados, o Governo do Rio Grande do Norte vai receber R$ 16 milhões. A prefeitura de Natal receberá aproximadamente R$ 26 milhões, Mossoró R$ 8,7 milhões e Parnamirim R$ 7,7 milhões. No entanto, o projeto de lei ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto aprovado no Senado na última quarta-feira (18), esses recursos serão encaminhados às empresas de transporte coletivo, porém os governos municipais e estaduais serão os responsáveis pela distribuição da verba, para cobrir os prejuízos durante a pandemia.

Como contrapartida, as tarifas cobradas aos passageiros não podem sofrer aumento enquanto durar a situação de calamidade pública provocada pelo novo coronavírus.

Senador pelo Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT), apresentou uma proposta de emenda que previa que as empresas precisariam apresentar seus prejuízo detalhadamente e receber o equivalente apenas ao comprovado, mas a emenda foi rejeitada. Ainda assim, de acordo com ele, o governo deverá levar a sugestão em consideração, antes da regulamentação da lei.

Durante a pandemia, a frota de ônibus de Natal foi reduzida e a Secretaria de Mobilidade Urbana realizou mudanças de linhas, inclusive com exclusão de algumas delas. A redução da disponibilidade de ônibus gerou disputa judicial entre a Defensoria Pública e o município.

Trabalhadores rodoviários ainda deflagraram uma greve, em outubro, durante negociação sobre plano de saúde e vale-alimentação da categoria, encerrada após acordo na Justiça do Trabalho.