O PPA FEDERAL E AS RODOVIAS DO RN –
O Plano Plurianual – PPA é um planejamento orçamentário considerado de mais longo prazo, de quatro anos, elaborado no primeiro ano de governo e com a previsão de encerramento no primeiro ano do governo seguinte, com vigência inicial para o ano de 2020, cabendo aos orçamentos anuais se adequarem ao que está disposto no PPA, sob pena de incorrer o gestor público em penalidade.
O Planejamento de mais longo prazo, adotado em todo o mundo, foi um legado dos planos quinquenais elaborados pela extinta União Soviética, quando começou alavancar o desenvolvimento naquele nação da Eurásia, passando o ocidente a preparação de planos quinquenais e decenais, com grande avanço para a Europa ocidental, que desenvolveu o Estado de bem estar social.
No Brasil o contexto do direito orçamentário e financeiro se encontra nos dispositivos da Constituição da República, na Lei Complementar denominada de Lei de Responsabilidade Fiscal, inicialmente combatida por muitos segmentos, estabelecendo os limites de despesas de pessoal, o plexo orçamentário, a Lei nº 4320/64 completamente recepcionada no jargão jurídico, e na legislação da Contabilidade pública.
A atuação do Senador Jean-Paul Prates do PT/RN, no Relatório Final do Plano Plurianual conseguiu inserir duas emendas, as duplicações das BRs 304 e 406. A duplicação da BR 304 no trecho que inicia do entroncamento que sai da Reta Tabajara até a divisa com o Ceará encontrando a BR – 226. E a BR -406 que liga Macau ao entroncamento que dar acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves.
Duas artérias das mais importantes para o Estado. A BR – 304 é a estrada que liga Mossoró/Assú/Sertão Central/Natal, com intenso transito de caminhões, ônibus, alternativos e automóveis, dando acesso ao Porto de Natal e ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A BR – 406, atualmente dar acesso as principais estações de energia eólicas já instaladas e o acesso a Refinaria Clara Camarão por enquanto rebaixada, produtora de gás natural e querosene de avião.
O acerto do Senador Jean-Paul Prates é notório e importante passo a contribuição concreta ao desenvolvimento ao Estado do Rio Grande do Norte, mas, não se pode ficar, apenas, no júbilo, ensejando o Estado fazer a mobilização para preparar os projetos técnicos junto ao DNIT, e em seguida, nos quatros anos vindouros, serem incluídas nos orçamentos anuais.
Incluir no Plano Plurianual foi fundamental, uma face decisiva, agora, cabem as outras tarefas que deve ser dada toda atenção possível pela tamanha envergadura para o Rio Grande do Norte, merecendo um acompanhamento da opinião pública, das instituições, principalmente as produtoras, e da bancada federal, para tentar incluir nos orçamentos, enfatizando, que a iniciativa do projeto orçamentário é do Presidente da República, podendo ser emendado pelos congressistas.
Evandro de Oliveira Borges – Advogado