O ESTADO PEDE SOCORRO –
Absurdo é culpar exclusiva e totalmente o Governador do Estado pela crise das finanças, muito embora não se possa deixar de reconhecer que os órgãos de planejamento falharam na falta de previsão deste caos. Mas é preciso e indispensável analisar sem emoção que se parte do problema era previsível outra não o era, em uma, em outra ou em ambas figurando o endividamento decorrente da construção da famigerada “Arena das Dunas” e a implantação dos diversos planos de cargos e salários nas últimas administrações.
Sem desprezar – o que não pode deixar de ser incluído na parte imprevisível – a diminuição da produção de petróleo, a queda do seu preço internacional e, por via de consequência, a arrecadação dos royalties. Bem assim o prolongamento do mais longo período de secas e sua consequente crise hídrica cujos resultados serão projetados na futura ou nas futuras administrações estaduais.
Mas não adianta somente apontar culpados, ainda que não se possa retirar da mira dos dedos da maioria ou de todos o Governador do Estado.
Pois este já fragilizado sob vários aspectos, inclusive pela temerária escolha de ter se autodenominado de “Governador da Segurança” – o que pode até ter servido de motivação para os líderes dos órgãos de segurança – não se omitiu um instante na busca de solução junto ao Governo Federal, já que outro caminho não havia. Pouco importa se a solução encontrada contrariava o também famigerado inciso X do art. 167 da Constituição Federal que impede a transferência voluntária de recursos da União para despesas com pessoal.
Esta vedação se aplica dentro da normalidade – como aliás muito oportunamente sustentou o ex-deputado federal Ney Lopes. Mas o Estado e seu povo estão vivendo situação anormal impossível de ser solucionada por seus meios próprios, sendo plausível buscá-los na União, até para preservação do princípio federativo. Também não é o momento ideal de se fazer comparações com os Estados do Ceará e da Paraíba, como sempre ocorre em oportunidades que tais.
Pois bem. Onde estão os detentores de mandatos municipais, estaduais e federais de todos os partidos? Por que não somam esforços em favor do Estado como o fazem em torno de emendas parlamentares ou de ajudas ocasionais aos Municípios? Onde estão também os líderes empresariais, as Federações da Agricultura e Pecuária; do Comércio de Bens e Serviços; e de Indústria? Porque não se somam aos esforços governamentais para solucionar a crise que atinge a todos?
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário