O ministério de Minas e Energia informou nesta terça-feira (22) que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil junto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária à qual estão vinculados os projetos na área de energia nuclear, deverão ficar de fora da privatização da Eletrobras. Isso significa que tanto Itaipu quanto a Eletronuclear devem continuar sob o controle do governo.
Segundo o ministério, no caso da Eletronuclear, a própria Constituição veda a privatização, ao determinar que o controle da energia nuclear deve ficar sob responsabilidade do governo.
A pasta explicou ainda que, no caso de Itaipu, o tratado internacional que reage a parceria de Brasil e Paraguai supera as leis dos dois países e uma mudança exigiria a aceitação do vizinho.
Os detalhes da privatização da Eletrobras foram divulgados em entrevistas coletiva do ministro de Minas e Energia, Fernando Vezerra Coelho Filho, e auxiliares da pasta. Segundo Bezerra Coelho, a proposta de privatização vai ser encaminhada nesta quarta-feira (23) ao conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
O PPI é o órgão que trata de privatizações e concessões dentro do governo Michel Temer. A entrega da proposta de privatização é um passo inicial no processo.
Nesta segunda (21), o ministério já havia comunicado à Eletrobras que iria propor a “redução da participação da União” no capital da estatal.
No comunicado, o ministério disse que será feito um aumento de capital na Eletrobras, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia governamental na empresa.
Ao jornalista da GloboNews Valdo Cruz, o ministro disse que a proposta é que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e que a expectativa é de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com a operação.
A Eletrobras hoje passa por problemas de caixa. O ministério apontou que a privatização é uma saída diante da crise econômica e da situação das contas públicas, que não dão “espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais”. Segundo a pasta, “não é mais possível transferir os problemas para a população.”
O valor de mercado da Eletrobras é estimado em R$ 19,5 bilhões, de acordo com dados da B3 considerando o fechamento das ações na sexta-feira (18).
Coelho filho disse que o ministério ainda não tem estimativa do impacto que a privatização da Eletrobras pode trazer aos consumidores.
Ele disse que, a médio prazo, “a eficiência e a redução de encargos setoriais”, que encarecem hoje as tarifas de energia, podem fazer com que o custo da energia para o consumidor fique mais baixo.
Questionado se, a curto prazo, a privatização poderia levar a alta das contas de luz, o ministro disse que os cálculos ainda vão ser feitos, mas não descartou.
Fonte: G1