FRONTEIRA DO PÂNICO –
Não estou certo se os responsáveis atuais pelos destinos do patropi – incluindo meus colegas da universidade, como os cientistas políticos – estão se dando conta completamente das implicações e das consequências do retorno da violência na vida pública brasileira.
Por outro lado, segundo Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “Nossa Constituição não diz o que é segurança pública, nenhuma lei diz que segurança pública é proteger a população ou investigar criminoso, só diz por quem a segurança vai ser exercida”.
As nossas polícias ainda estão reguladas por outro conceito de segurança (ultrapassado), que é a manutenção de um modelo de ordem pública, de uma situação em que o Brasil teria um inimigo interno. A lógica é que o tráfico é o inimigo a ser combatido; e deixamos de lado questões ligadas à preservação da vida.
A presença do medo da violência, dentro de uma sociedade, tem profundo impacto sobre a vida social, cultural, econômica e política de um país. Sem falar nos interesses lucrativos de algumas empresas produtoras e distribuidoras de equipamentos de segurança, e de muitos veículos de comunicação. Medo dá lucro.
Como bem lembrou o deputado federal pelo PSDB-MG, Marcus Pestana: “uma das faces dramáticas da crise brasileira é a que veio à tona nas semanas iniciais de 2017, envolvendo a segurança pública e o sistema prisional. De um lado, um verdadeiro filme de terror assistido por toda a população pela TV, em que facções criminosas organizadas nacionalmente demonstraram um nível surpreendente de atuação e apresentaram ao país um mundo paralelo, regido por regras próprias, à margem da ordem constitucional e das instituições republicanas”.
O contexto que propiciou essa verdadeira tragédia foi alimentado por nossa obsoleta ordem penal, em que contraventores de baixa periculosidade se misturam com assassinos e grandes traficantes, criando uma verdadeira “universidade do crime”. Também os baixos níveis de investimento no sistema prisional levaram a uma situação insustentável. A população carcerária é hoje, no Brasil, de 622.202 detentos. Mas as vagas disponíveis são apenas 371.884. Desafiando a lei da Física, segundo a qual dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço; transformando os presídios em paióis de pólvora nas mãos das facções criminosas.
Por outro lado, não haverá vencedores no confronto absurdo entre governantes e servidores policiais, militares e civis. Segurança pública é um direito universal (a sociedade tem de se sentir protegida), garantido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, e definido no artigo 144, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercido para a preservação da ordem pública, com proteção às pessoas e ao patrimônio privado ou público.
Não parece nada razoável que policiais sequestrem esse direito da sociedade em busca de melhores salários. O leitor há de convir que serviços essenciais não devem ter direito a greve porque em sua ausência impera o caos, refletido nas imagens terríveis a que assistimos no Espírito Santo.
Mas também não é nada razoável que morra um policial a cada dois dias no Rio de Janeiro, como se estivéssemos numa verdadeira guerra civil. O diálogo e o respeito mútuo têm que ser a premissa.
As raízes da crise são muitas: a lógica infernal da burocracia; o estrangulamento orçamentário que limita os investimentos; as aposentadorias precoces e dificuldade de reposição dos efetivos; as falhas na política de combate às drogas e ao crime organizado; a peneira furada em que se transformaram nossas fronteiras; e o fracasso na prevenção que deveria vir do sistema educacional e das políticas voltadas para crianças e jovens em situação de risco social.
Há um efeito acumulado de experiências negativas; isso se soma a condições ambientais que estimulam o medo, tais como: o abandono de regiões periféricas das cidades, desemprego de milhões de pessoas, consumo e venda de drogas e álcool em vias públicas, iluminação pública deficiente, prédios abandonados, veículos abandonados em vias públicas, entre outros. Todos são sinais da ausência de um poder público presente e eficaz, que, certamente, favorece a manutenção do medo generalizado.
O medo, com a sensação de ausência de um poder público capaz de prover segurança coletiva, combinado com a impotência dos cidadãos para exercer controle sobre as autoridades, estimula a adoção de estratégias individuais para “diminuir o risco” de serem vítimas da violência.
Receio que a população brasileira esteja na fronteira do pânico.
Rinaldo Barros é professor – [email protected]