Dias-Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o pedido de um advogado do Movimento Brasil Melhor para cassar o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que garantiu ao presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) todos os benefícios a que ele teria direito caso ainda presidisse a Câmara, como residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Levantamento feito pelo PSOL estima que o peemedebista custe cerca de R$ 541 mil mensais aos cofres públicos. As informações foram divulgadas pelo STF. Para Toffoli, o autor não tem legitimidade para fazer o pedido, por meio de um mandado de segurança, e por isso a solicitação não deve ser analisada. Segundo o entendimento do ministro, não cabe ao advogado, como cidadão, protocolar contra a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, para defender “interesse de toda a coletividade”. Nesta quarta-feira, 25, o PSOL protocolou no Supremo uma reclamação constitucional para suspender os gastos de dinheiro público com o parlamentar afastado do cargo.

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