TROCA DE IPTU POR IPVA –
O IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e o IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veiculo Automotor agora estão sendo utilizados na publicidade bancária. Como se nao bastasse tradicionalmente ocuparem a pauta da imprensa como das obrigações de inicio de ano.
Mas o tema sugere também a adoção de uma política fiscal e tributária pelos Municípios, tendo em vista aumentar sua arrecadação na transferência de 50 por cento da arrecadação do IPVA de competência do Estado. Concedendo redução de algo em torno de 5 por cento do IPTU por cada veículo licenciado ou registrado no Município.
Desde que o mesmo contribuinte beneficiário seja o mesmo de ambos os impostos e tenha domicílio civil – que pode ser múltiplo – também no Município, além de em outro onde o veículo seja licenciado ou registrado.
Como se trata de imposto dos mais expressivos do sistema tributário brasileiro, o redirecionamento do IPVA para qualquer Município será mais vantajoso.
Não apenas na vantagem comparativa da troca de 5 por cento do IPTU por 50 por cento do IPVA, mas também pela divulgação do nome do Município na placa de veículos, por isso mesmo prática já adotada com sucesso em dezenas de Municípios do Rio Grande do Norte e da Paraiba.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário