Cumprindo o seu dever constitucional de garantir a educação pública e considerando a quebra de compromisso por parte do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Rio Grande do Norte, que rompeu acordo firmado com o Município, a Prefeitura do Natal comunica aos senhores pais de alunos da rede municipal de ensino e à população em geral que ingressou, nesta terça-feira, 3 de abril, com ação judicial em que pede a decretação da ilegalidade da greve iniciada no último dia 2.
Consciente dos esforços feitos desde 2009 para garantir remuneração dos professores acima do piso salarial nacional, a Prefeitura do Natal faz os seguintes esclarecimentos:
Enquanto a grande maioria dos municípios e alguns estados brasileiros lutam para garantir o pagamento do piso salarial de R$ 1.451,00 aos educadores que trabalham 40 horas semanais e proporcional aos que trabalham 20 horas (R$ 725,50) e 30 horas (R$ 1.038,25), em Natal os pisos pagos aos educadores são os seguintes:
R$ 2.426,00 (40 horas), R$ 1.819,50 (30 horas) e R$ 1.213,00 para 20 horas. São valores 67 por cento acima dos respectivos pisos nacionais. Isto sem contar com o reajuste proposto de 10 por cento este ano, aceito e depois recusado pelo SINTE-RN, o que elevaria os pisos pagos pela prefeitura para R$ 2.668,60, R$ 2.001,35 e R$ 1.334,30.
Tal reajuste, proposto e assinado pela Prefeitura com o SINTE faria com que os salários pagos pelo Município de Natal ficassem 83,9 por cento acima dos respectivos pisos salariais nacionais.
E isto só se tornou possível porque nos últimos três anos a Prefeitura Municipal promoveu seguidos reajustes que acumularam 34,95 por cento. Com os dez por cento propostos este ano, o reajuste acumulado chegará a 48,5 por cento.
Diante da decisão de uma assembleia do SINTE de entrar em greve, desautorizando uma outra assembléia realizada apenas seis dias antes, não restou outro caminho à Prefeitura senão cancelar o reajuste proposto e recorrer à Justiça, a quem cabe, no Estado Democrático de Direito, arbitrar os conflitos e resguardar direitos. A Prefeitura lamenta, por fim, a decisão da categoria de entrar em greve porque entende que o movimento é extremamente punitivo para crianças e jovens que frequentam a rede municipal de ensino, como também para suas famílias.
A Prefeitura entende que interesses eleitorais e disputas internas no SINTE não podem e nem devem se sobrepor ao direito de crianças e jovens a uma Educação Pública feita por quem tem verdadeiramente compromisso com a sua formação.
Fonte: Blog Fatos e Fatos