COMO ATANAZAR O DISTINTO PÚBLICO –
A sociedade brasileira e, especialmente, a nossa, a do Rio Grande do Norte, não percebeu ainda que “não existe essa coisa de dinheiro público”, do governo, como dizia Margaret Thatcher, Baronesa Thatcher de Kesteven e ex-primeira ministra britânica. A fonte primária de todos os recursos do governo (federal, estadual e municipal) é uma só: o povo. Somos nós, o povo, que produzimos, que geramos riqueza, que fazemos a economia crescer, que geramos o PIB e a renda nacional. O dinheiro público nada mais é do que a parte que é legalmente expropriada do povo pelo aparato governamental, via tributos: impostos, taxas e contribuições. Impostos tipo Imposto de Renda, que hoje já atinge camadas pobres da população; IPI e ICMS (que incidem sobre remédios e até itens da cesta básica), IPTU e IPVA, e também o ISS, que qualquer autônomo legalizado paga, inclusive os antigos camelôs que tenham aderidos à formalidade econômica. As taxas, por exemplo, são aquelas cobradas pelo Detran, Itep e até quando o cidadão pede uma folha corrida na Polícia. Entre as contribuições estão as do INSS, dos institutos de previdência dos estados e municípios e outras embutidas nos documentos de arrecadação. Coitados de nós, o povo.
A tese seria que, em troca do que pagamos, o governo nos desse segurança, saúde e educação pública; garantisse-nos contra qualquer ameaça externa, bem como uma justiça que funcionasse com rapidez e sem contorções. Isso é verdade? Tirando as forças armadas, que funcionam como devem funcionar, o resto é “conto da carochinha”, é “história para inglês ver”. Quem quiser comprovar que vá a uma repartição pública. É fila que não acaba mais, geralmente com funcionários mal-humorados e péssimo atendimento. Há exceções, é claro, porém somente servem para confirmar a regra. Só um exemplo: quando fui me aposentar (pela iniciativa privada), a funcionária do INSS que me atendia começou a rasgar alguns dos meus documentos. Quando protestei ela simplesmente me mostrou um cartaz que ameaçava com prisão quem desacatasse funcionário público. Mas… Quem estava desacatando quem?
Some-se a isso uma verdadeira caça às bruxas que certos servidores fazem aos empreendedores, àqueles que verdadeiramente produzem e que pagam os seus salários, salários sempre maiores do que os que são pagos pela iniciativa privada. Por aqui há exemplos vários. Certa vez uma microempresa do ramo educacional foi “visitada” três vezes, em uma só semana, por “autoridades” trabalhistas, que sempre perguntavam a mesma coisa e sempre de forma intimidativa. Na Via Costeira há o esqueleto de um hotel que estava sendo construído com autorização da Prefeitura Municipal de Natal e que foi embargado pela mesma Prefeitura, sob alegação de excesso de altura, o que desrespeita o gabarito da região. Se a altura era irregular, porque a mesma autoridade que embargou autorizou a obra? É um contrassenso, um disparate. A escola fechou e o hotel está lá como um monumento ao descaso.
Já que estamos falando de hotel, vamos a outro, o Hotel Reis Magos. Inicialmente pertencente ao Estado, foi leiloado em 1978, quando passou para a inciativa privada. Depois o próprio Estado quis tombá-lo. Por que não tombou antes, quando pertencia ao poder público? Somente vejo uma explicação: o Estado não quis arcar com o ônus de manter um prédio desatualizado e já inadequado para as funções.
O resultado de todas essas e outras asneiras é que o Rio Grande do Norte perdeu (e perde) vários postos de trabalho, o que diminui a renda e o PIB do estado. Se naquela escola havia poucos empregados, certamente haveria milhares no hotel que estaria no lugar da carcaça da Via Costeira, que hoje é um feio cartão-postal para a cidade; bem como no empreendimento (hoteleiro ou não) que teria tomado o lugar do Hotel Reis Magos.
Parece até que os senhores servidores públicos (incluídos os governantes, deputados etc.), sentados em confortáveis poltronas, em ambiente com ar condicionado, preferem olhar para seus acrônfalos (as protuberâncias do centro do umbigo) e pensar como atanazar com a vida dos contribuintes, a nossa vida.
Tribuna do Norte. Natal 05 fev. 2020.
Tomislav R. Femenick – Mestre em economia com extensão em sociologia. Do Instituto Histórico e Geográfico do RN