O Projeto de Lei da Prevenção da Doença Mental (Teste do Pezinho)

Até o ano de 1982, nenhum estado no Brasil dispunha de legislação tornando obrigatório o chamado Teste do Pezinho para todos os recém- nascidos. No ano seguinte, apenas dois Estados: São Paulo, na condição de pioneiro, seguido pelo Rio de Janeiro. E mesmo assim, a lei ainda não estava sendo obedecida em sua plenitude, segundo […]