CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRAS PÚBLICAS – Instituída pelo Codigo Tributário Nacional em 1966 e elevada à hierarquia constitucional em 1988, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas pode ser tida como uma forma de parceria público-privada municipal. Na medida em que é ela a conjugação de recursos públicos e privados para financiamento […]

REGISTRO DE CANDIDATURA EXIGE PLANO DE GOVERNO – Alcimar de Almeida Silva

REGISTRO DE CANDIDATURA EXIGE PLANO DE GOVERNO – Se antes a apresentação de plano de governo era facultativo aos candidatos a Prefeito Municipal agora já não é mais. Porquanto passou a ser exigência para instruir o registro de candidatura conforme dispõe o inciso IX do parágrafo primeiro do art. 11 da Lei das Eleições (Lei […]

PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva

PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, […]

PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva

PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, […]

ARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva

ARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]

PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Alcimar de Almeida Silva

PARECE MAS NÃO É A MESMA COISA: TAXA E PREÇO PÚBLICO – Há uma frequente confusão quanto ao que sejam taxas e o que sejam preços públicos, confusão que se faz presente até mesmo nos Códigos Tributários dos Municípios, o que reflete insegurança quer no conceito quer na utilização dessas duas fontes de receita pública. […]

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Alcimar de Almeida Silva

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Alcimar de Almeida Silva

CORREÇÃO DOS VAZIOS URBANOS: IPTU PROGRESSIVO – Como prática das ciências jurídica e econômica, a tributação tem efeitos colaterais positivos e negativos, também conhecidos como externalidades positivas e negativas. Pois ao lado de sua função arrecadatória ela pode ser utilizada como estímulo ou desestímulo a comportamentos individuais capazes de produzir resultados sociais ou coletivos, a […]

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – E não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também podem privatizar a prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito Federal e bem assim ao disposto […]

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva

PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS –  E não apenas os de Capital ou de grande porte, os Municípios também podem privatizar a prestação de serviços públicos, em observância ao estabelecido no art. 175, caput, Parágrafo único e incisos da Constituição Federal, aplicáveis à União, aos Estados e ao Distrito Federal e bem assim ao disposto […]

CARGA TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS DE CARNAVAL – Alcimar de Almeida Silva

CARGA TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS DE CARNAVAL – Ainda que outros sejam os motivos de encarecimento das atividades econômicas de produção e consumo, como a taxa de juros, a escassez de chuvas, o preço dos fatores de produção (recursos naturais, capital e trabalho), geralmente só se atribui à carga tributária. A tal ponto que ela figura […]

QUANTIFICAÇÃO DA TAXA DO ALVARÁ DE LICENÇA – Alcimar de Almeida Silva

QUANTIFICAÇÃO DA TAXA DO ALVARÁ DE LICENÇA – Superada está a forma como tradicionalmente os Municípios cobram o alvará de licença de atividades econômicas, dos estabelecimentos comerciais e industriais, e sua renovação anual. A começar de sua denominação de “localização e estabelecimento”, porquanto há atividades econômicas em profusão que dispensam estabelecimentos físicos, como o comércio […]

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras leis […]

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Alcimar de Almeida Silva

VINCULAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS – Desde a Magna Carta do Rei João Sem Terra, quando sob a pressão dos barões feudais foi institucionalizado o orçamento público, no ano de 1215 foi adotada a vedação de verbas públicas a determinadas despesas. No Brasil a não vinculação sempre também foi a regra à luz das primeiras leis […]

EFEITOS COLATERAIS E TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva

EFEITOS COLATERAIS E TRIBUTAÇÃO – À semelhança das ciências biológicas e exatas, as ciências sociais reconhecem a existência de efeitos colaterais positivos ou negativos na aplicação de seus princípios e métodos, o que também é denominado de externalidades. Como ocorre com as ciências econômicas e jurídicas aplicadas às políticas públicas, a exemplo da política tributária. […]

ENQUATO O ISSQN NÃO FOR EXTINTO – Alcimar de Almeida Silva

ENQUATO O ISSQN NÃO FOR EXTINTO – Até chegado o ano de 2033, quando o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será extinto, conforme previsto na Emenda Constitucional n° 132, é de se esperar empenho dos Municípios na arrecadação daquele Imposto. Pelo menos daqueles contribuintes mais expressivos, dentre os quais os prestadores de […]

CANDIDATOS A PREFEITO E POLÍTICAS FISCAIS – Alcimar de Almeida Silva

CANDIDATOS A PREFEITO E POLÍTICAS FISCAIS – Revelante não deixa de ser saber como os candidatos a Prefeito Municipal pretendem atuar do ponto de vista fiscal se eleitos, isto porque como à União, aos Estados e ao Distrito Federal, aos Municípios assiste implantar e manter políticas fiscais, que compreendem medidas de arrecadação das receitas e […]

PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – Alcimar de Almeida Silva

PROGRESSIVIDADE DO IPTU, CAPACIDADE ECONÔMICA E JUSTIÇA FISCAL – A Emenda Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000, que introduziu os percentuais mínimos de receita para aplicação nos serviços de saúde, cuidou também de possibilitar aos Municípios meios de melhoria de sua arrecadação. Dentre os quais, introduziu a progressividade e seletividade do IPTU, […]