29 de dezembro de 2018
ENCERRANDO O ANO – Encerradas nossas atividades profissionais do ano de 2018 – com exceção para atendimento de emergência que venha a ocorrer -, manifestamos satisfação com o que foi possível produzir. Agradecemos às Prefeituras Municipais que confiaram em nossos serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária e asseveramos o […]
3 de novembro de 2018
PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas […]
28 de maio de 2018
A TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – A Constituição Federal estabelece que os únicos impostos incidentes sobre os combustíveis – assim como operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações e minerais – são os de importação, de exportação, de competência da União; e de operações relativas à circulação de mercadorias e […]
12 de fevereiro de 2018
A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Porque não preenchia um dos requisitos constitucionais exigidos pelo inciso II, do art. 145 da Constituição Federal, qual fosse o da divisibilidade, que consiste em quantificar o o serviço público consumido por cada contribuinte, embora preenchesse o da especificidade, que consiste na aplicação dos […]
4 de janeiro de 2018
O ESTADO PEDE SOCORRO – Absurdo é culpar exclusiva e totalmente o Governador do Estado pela crise das finanças, muito embora não se possa deixar de reconhecer que os órgãos de planejamento falharam na falta de previsão deste caos. Mas é preciso e indispensável analisar sem emoção que se parte […]
12 de outubro de 2017
QUEM PODE MAIS, PAGA MAIS… – Cunhada pelo economista italiano Vitor Tanzi, Diretor de Tributação e Finanças Públicas do FMI – Fundo Monetário Internacional, a expressão encontra ressonância nos princípios constitucionais tributários. De modo especial naquele parágrafo primeiro do artigo artigo 145. Mas não somente, porque ele vai se completar […]
22 de abril de 2017
A tributação é prática do direito e da economia que, ao lado de sua função fiscal ou arrecadatória, dispõe de função extradição através qual se estimula ou estimula comportamentos quanto aos mais variados aspectos. O problema de vazios urbanos, por exemplo, pode muito bem ser enfrentado pela tributação do […]
20 de junho de 2016
O AUMENTO DE PREÇO DO PICOLÉ JAPONÊS – Ao contrário do Brasil que vem experimentando uma inflação anualidade de dois dígitos, o Japão enfrenta uma deflação. Para combatê-la, foi adotada ali uma taxa de juros negativas, em que os bancos pagam para depositar suas disponibilidades no Banco Central. Até então […]
5 de junho de 2016
ALVARÁS DE JÓIAS E DE CALDO DE CANA – A tributação municipal precisa se atualizar e se modernizar, superando velhos e superados paradigmas. Inclusive estabelecendo uma coexistência mais adequada entre administração e contribuintes em que sejam observados princípios consagrados universalmente incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Um desses principios é o […]
20 de maio de 2016
AJUSTE FISCAL MUNICIPAL – Embora liderado pela União, o ajuste fiscal repercute inevitavelmente nos Estados e Municípios, porque dependentes estes em sua maioria dos recursos transferidos da União através dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM. Além das outras transferências da União para os […]
16 de maio de 2016
Cuidados de Fim de Mandato – O afastamento do exercício do mandato e a abertura de processo pelo suposto crime de responsabilidade fiscal cometido pela Presidente da República irá, forçosamente, fazer os órgãos de controle interno e externo voltarem sua atenção para as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pois […]
11 de maio de 2016
TROCA DE IPTU POR IPVA – Diferentemente do que o título possa sugerir aos mais apressados, não encerra ele a proposta de extinção do IPTU ou de sua substituição pelo IPVA numa possível reforma tributária. Senão a sugestão de uma política fiscal a ser adotada pelos Municípios com a utilização […]