29 de dezembro de 2018

ENCERRANDO O ANO – Alcimar Almeida

ENCERRANDO O ANO – Encerradas nossas atividades profissionais do ano de 2018 – com exceção para atendimento de emergência que venha a ocorrer -, manifestamos satisfação com o que foi possível produzir. Agradecemos às Prefeituras Municipais que confiaram em nossos serviços profissionais de consultoria fiscal e tributária e asseveramos o […]
3 de novembro de 2018

PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – Alcimar de Almeida Silva

PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS – As receitas públicas dividem em tributárias (derivadas) e não tributárias (originárias). As primeiras obtidas ou extraídas compulsoriamente do patrimônio, da renda, da produção, da circulação e do consumo das pessoas físicas e jurídicas, através da cobrança de impostos, taxas e contribuições. Paralelamente às fontes de receitas […]
28 de maio de 2018

A TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – Alcimar de Almeida da Silva

A TRIBUTAÇÃO DOS COMBUSTÍVEIS – A Constituição Federal estabelece que os únicos impostos incidentes sobre os combustíveis – assim como operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações e minerais – são os de importação, de exportação, de competência da União; e de operações relativas à circulação de mercadorias e […]
12 de fevereiro de 2018

Consultoria Fiscal e Tributária

A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA –  Porque não preenchia um dos requisitos constitucionais exigidos pelo inciso II, do art. 145 da Constituição Federal, qual fosse o da divisibilidade, que consiste em quantificar o o serviço público consumido por cada contribuinte, embora preenchesse o da especificidade, que consiste na aplicação dos […]
4 de janeiro de 2018

O ESTADO PEDE SOCORRO – Alcimar Almeida Silva

O ESTADO PEDE SOCORRO – Absurdo é culpar exclusiva e totalmente o Governador do Estado pela crise das finanças, muito embora não se possa deixar de reconhecer que os órgãos de planejamento falharam na falta de previsão deste caos. Mas é preciso e indispensável analisar sem emoção que se parte […]
12 de outubro de 2017

Consultoria Fiscal e Tributária

QUEM PODE MAIS, PAGA MAIS… –  Cunhada pelo economista italiano Vitor Tanzi, Diretor de Tributação e Finanças Públicas do FMI – Fundo Monetário Internacional, a expressão encontra ressonância nos princípios constitucionais tributários. De modo especial naquele parágrafo primeiro do artigo artigo 145. Mas não somente, porque ele vai se completar […]
22 de abril de 2017

EFEITOS COLATERAIS DA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva

  A tributação é prática do direito e da economia que, ao lado de sua função fiscal ou arrecadatória, dispõe de função extradição através qual se estimula ou estimula comportamentos quanto aos mais variados aspectos. O problema de vazios urbanos, por exemplo, pode muito bem ser enfrentado pela tributação do […]
20 de junho de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

O AUMENTO DE PREÇO DO PICOLÉ JAPONÊS – Ao contrário do Brasil que vem experimentando uma inflação anualidade de dois dígitos, o Japão enfrenta uma deflação. Para combatê-la, foi adotada ali uma taxa de juros negativas, em que os bancos pagam para depositar suas disponibilidades no Banco Central. Até então […]
5 de junho de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

ALVARÁS DE JÓIAS E DE CALDO DE CANA –  A tributação municipal precisa se atualizar e se  modernizar, superando velhos e superados paradigmas. Inclusive estabelecendo uma coexistência mais adequada entre  administração e contribuintes em que sejam observados princípios consagrados universalmente incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Um desses principios é o […]
20 de maio de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

AJUSTE FISCAL MUNICIPAL – Embora liderado pela União, o ajuste fiscal repercute inevitavelmente nos Estados e Municípios, porque dependentes estes em sua maioria dos recursos transferidos da União através dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM. Além das outras transferências da União para os […]
16 de maio de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida

Cuidados de Fim de Mandato – O afastamento do exercício do mandato e a abertura de processo pelo suposto crime de responsabilidade fiscal cometido pela Presidente da República irá, forçosamente, fazer os órgãos de controle interno e externo voltarem sua atenção para as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pois […]
11 de maio de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

TROCA DE IPTU POR IPVA – Diferentemente do que o título possa sugerir aos mais apressados, não encerra ele a proposta de extinção do IPTU ou de sua substituição pelo IPVA numa possível reforma tributária. Senão a sugestão de uma política fiscal a ser adotada pelos Municípios com a utilização […]
25 de abril de 2016

ARTIGO: O ICMS dos municípios

Alcimar de Almeida Silva Poucos, muito poucos mesmo são os Municípios que voltam suas atenções para as transferências dos 25% que lhes pertencem da arrecadação do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Muitos, […]
12 de abril de 2016

Responsabilidade Fiscal no Último Ano de Mandato

Alcimar de Almeida Silva Demais não será voltar ao tema do regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato, o que ocorre em 2016 com relação aos Prefeitos Municipais. Pois embora muitos possam ser candidatos à reeleição e sejam reeleitos, de qualquer forma este é […]
9 de abril de 2016

Federalismo consorciado 

Alcimar de Almeida Silva Objetivando a partilha de recursos materiais, humanos e financeiros para atendimento de necessidades e encargos comuns, talvez os consórcios públicos, cujas normas gerais são objeto da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, possam ser uma alternativa de solução, capaz de superar as deficiências […]
15 de março de 2016

Cuidados de fim de mandato

Alcimar de Almeida Silva Ainda que alguns pudessem se candidatar à reeleição e o sejam, o ano de 2016 é o último do atual mandato dos Prefeitos Municipais. Ao lado da preocupação com o funcionamento da administração, da execução de obras e manutenção dos serviços públicos, deve haver a preocupação […]
3 de março de 2016

Alvará de jóias e de caldo de cana

Alcimar de Almeida Silva Via de regra as administrações municipais cometem alguns equívocos na instituição e cobrança de taxas pela concessão e renovação de alvarás para o funcionamento de atividades econômicas em seu território. Na maioria são cobrados valores fixos em razão do tipo de atividade, quando não valores obtidos […]
20 de fevereiro de 2016

A Federação do Mosquito

Alcimar de Almeida Silva  A falta de definição, a definição confusa ou incompleta das competências entre a União, os Estados e os Municípios é uma marca da Federação Brasileira, sobressaindo-se dentre muitos exemplos a apontar o ocorrido no Rio de Janeiro quando da epidemia de dengue há alguns anos. Antes […]
4 de fevereiro de 2016

Preço do petróleo, royalties e outros que tais

   Alcimar de Almeida Silva Se o Mundo inteiro está assustado com a queda vertiginosa do preço internacional do petróleo, de 140 para 30 dólares o barril, o que não dizer do pobre Rio Grande do Norte. Pois não apenas as receitas públicas do Estado e dos Municípios produtores estão […]
31 de agosto de 2015

Bom Jesus, Grossos e Luís Gomes

Estes 3 Municípios do Rio Grande do Norte exemplificam bem as falhas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, instituído com o objetivo de corrigir os desequilíbrios de capacidade financeira entre aqueles de diferentes realidades econômicas. Isto sob a alegação de que enquanto alguns tributos são melhor administrados centralizadamente […]