22 de abril de 2017

EFEITOS COLATERAIS DA TRIBUTAÇÃO – Alcimar de Almeida Silva

  A tributação é prática do direito e da economia que, ao lado de sua função fiscal ou arrecadatória, dispõe de função extradição através qual se estimula ou estimula comportamentos quanto aos mais variados aspectos. O problema de vazios urbanos, por exemplo, pode muito bem ser enfrentado pela tributação do […]
20 de junho de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

O AUMENTO DE PREÇO DO PICOLÉ JAPONÊS – Ao contrário do Brasil que vem experimentando uma inflação anualidade de dois dígitos, o Japão enfrenta uma deflação. Para combatê-la, foi adotada ali uma taxa de juros negativas, em que os bancos pagam para depositar suas disponibilidades no Banco Central. Até então […]
5 de junho de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

ALVARÁS DE JÓIAS E DE CALDO DE CANA –  A tributação municipal precisa se atualizar e se  modernizar, superando velhos e superados paradigmas. Inclusive estabelecendo uma coexistência mais adequada entre  administração e contribuintes em que sejam observados princípios consagrados universalmente incorporados ao ordenamento jurídico nacional. Um desses principios é o […]
20 de maio de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

AJUSTE FISCAL MUNICIPAL – Embora liderado pela União, o ajuste fiscal repercute inevitavelmente nos Estados e Municípios, porque dependentes estes em sua maioria dos recursos transferidos da União através dos Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM. Além das outras transferências da União para os […]
16 de maio de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida

Cuidados de Fim de Mandato – O afastamento do exercício do mandato e a abertura de processo pelo suposto crime de responsabilidade fiscal cometido pela Presidente da República irá, forçosamente, fazer os órgãos de controle interno e externo voltarem sua atenção para as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pois […]
11 de maio de 2016

ARTIGO: Alcimar de Almeida Silva

TROCA DE IPTU POR IPVA – Diferentemente do que o título possa sugerir aos mais apressados, não encerra ele a proposta de extinção do IPTU ou de sua substituição pelo IPVA numa possível reforma tributária. Senão a sugestão de uma política fiscal a ser adotada pelos Municípios com a utilização […]
25 de abril de 2016

ARTIGO: O ICMS dos municípios

Alcimar de Almeida Silva Poucos, muito poucos mesmo são os Municípios que voltam suas atenções para as transferências dos 25% que lhes pertencem da arrecadação do ICMS – Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Muitos, […]
12 de abril de 2016

Responsabilidade Fiscal no Último Ano de Mandato

Alcimar de Almeida Silva Demais não será voltar ao tema do regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano de mandato, o que ocorre em 2016 com relação aos Prefeitos Municipais. Pois embora muitos possam ser candidatos à reeleição e sejam reeleitos, de qualquer forma este é […]
9 de abril de 2016

Federalismo consorciado 

Alcimar de Almeida Silva Objetivando a partilha de recursos materiais, humanos e financeiros para atendimento de necessidades e encargos comuns, talvez os consórcios públicos, cujas normas gerais são objeto da Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, possam ser uma alternativa de solução, capaz de superar as deficiências […]
15 de março de 2016

Cuidados de fim de mandato

Alcimar de Almeida Silva Ainda que alguns pudessem se candidatar à reeleição e o sejam, o ano de 2016 é o último do atual mandato dos Prefeitos Municipais. Ao lado da preocupação com o funcionamento da administração, da execução de obras e manutenção dos serviços públicos, deve haver a preocupação […]
3 de março de 2016

Alvará de jóias e de caldo de cana

Alcimar de Almeida Silva Via de regra as administrações municipais cometem alguns equívocos na instituição e cobrança de taxas pela concessão e renovação de alvarás para o funcionamento de atividades econômicas em seu território. Na maioria são cobrados valores fixos em razão do tipo de atividade, quando não valores obtidos […]
20 de fevereiro de 2016

A Federação do Mosquito

Alcimar de Almeida Silva  A falta de definição, a definição confusa ou incompleta das competências entre a União, os Estados e os Municípios é uma marca da Federação Brasileira, sobressaindo-se dentre muitos exemplos a apontar o ocorrido no Rio de Janeiro quando da epidemia de dengue há alguns anos. Antes […]
4 de fevereiro de 2016

Preço do petróleo, royalties e outros que tais

   Alcimar de Almeida Silva Se o Mundo inteiro está assustado com a queda vertiginosa do preço internacional do petróleo, de 140 para 30 dólares o barril, o que não dizer do pobre Rio Grande do Norte. Pois não apenas as receitas públicas do Estado e dos Municípios produtores estão […]
31 de agosto de 2015

Bom Jesus, Grossos e Luís Gomes

Estes 3 Municípios do Rio Grande do Norte exemplificam bem as falhas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, instituído com o objetivo de corrigir os desequilíbrios de capacidade financeira entre aqueles de diferentes realidades econômicas. Isto sob a alegação de que enquanto alguns tributos são melhor administrados centralizadamente […]
24 de agosto de 2015

Quem pode mais, paga mais

 Alcimar de Almeida Silva                     A expressão que se constitui em título deste artigo foi utilizada pelo economista italiano Vito Tanzi, PhD por Harvard e especialista em finanças públicas e tributação e ex-chefe da divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI), em sua recente passagem pelo Brasil a […]
21 de agosto de 2015

Progressividade e seletividade do Iptu

Alcimar de Almeida Silva A Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, introduziu as regras de progressividade e seletividade do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que embora não sendo obrigadas podem os Municípios considerar no lançamento e cobrança daquele Imposto. A progressividade […]
12 de agosto de 2015

Falhas do FPM

Alcimar de Almeida Silva Servindo-me da estimativa populacional dos Municípios do Rio Grande do Norte indicada por Ricardo Patrício – levantada pelo IBGE tendo como data base 1° de julho de 2014 e que serviu para a fixação dos coeficientes do FPM para o ano vigente, permito-me chamar a atenção […]
7 de agosto de 2015

 Concessões municipais

Alcimar de Almeida Silva O cada vez mais crescente movimento de concessões de serviços públicos pelos governos federal, estaduais e de municípios de grande porte, o que tem lhes proporcionado não apenas a consecução de seus objetivos como também receitas obtidas em licitações e leilões, tem causado ciumeira aos Municípios […]
3 de agosto de 2015

Ajuste fiscal municipal

Alcimar de Almeida Silva O ajuste fiscal, embora liderado pela União, repercute inevitavelmente nos Estados e Municípios porque dependentes estes em sua maior parte das transferências de recursos da União via FPE – Fundo de Participação dos Estados e FPM – Fundo de Participação dos Municípios,  sem falar nos poucos […]
27 de julho de 2015

Despesas adicionais da iluminação pública

Alcimar de Almeida Silva, Desde o ano de 2010 a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL decidiu deverem ser os ativos de iluminação pública assumidos pelos Municípios, tendo em vista ser de competência destes aquele serviço, na conformidade do disposto na Constituição Federal quanto aos serviços públicos de interesse […]