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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei Complementar que aumenta os salários básicos dos professores e especialistas da educação da rede pública estadual em 12,84%. O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação foi aprovado durante sessão por videoconferência na quinta-feira (28).
“Esse reajuste vem em um momento oportuno ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto”, disse o deputado Bernardo Amorim (Avante), relator da matéria.
A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou o projeto de reajuste à ALRN no dia 19 de maio. Os deputados aprovaram na quinta-feira (28), no mesmo dia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei complementar que socorre financeiramente estados e municípios e proíbe qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021.
O G1 entrou em contato com a ALRN para esclarecer se o reajuste poderá, de fato, ser concedido na prática, mas não obteve respostas. O Governo do Rio Grande do Norte informou que está consultando o setor jurídico para se pronunciar sobre o assunto. Para entrar em vigor, o aumento precisa da sanção da governadora.
O aumento é referente à Portaria Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O acordo contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Segundo a proposta, o reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.
Fonte: G1RN