NOVO GOVERNO, MESMOS DESAFIOS –
O Presidente Michel Temer assumiu recentemente a titularidade do cargo de maior responsabilidade do Poder Executivo e, mesmo em caráter inicialmente temporário e em pouco tempo, já deu sinais de que o Governo está mais aberto ao diálogo e que a economia poderá ter melhor rumo nos próximos meses.
Os industriais, reunidos sob a liderança da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentaram ao novo Governo algumas propostas para o Brasil sair da crise. Mesmo considerando a baixa confiança do empresariado e, consequentemente, o desestímulo ao investidor, o assustador número de desempregados, ainda assim, algumas medidas são inadiáveis para enfrentarmos desafios que estão postos há décadas. Neste sentido, o documento da CNI lembra que precisamos recuperar a confiança, atuar sobre a melhoria do ambiente macroeconômico e da competitividade, além de explorar as fontes de crescimento, dentre as quais, três frentes viáveis de atuação: a) prioridade às exportações; b) participação do setor privado na área de infraestrutura; c) eliminação de obstáculos que afetam os investimentos e a operação das empresas.
Indiscutivelmente, mesmo polêmico, um dos desafios é a Previdência Social. Em março último o Ministério do Planejamento divulgou a estimativa de R$ 136 bilhões de déficit para 2016. É um número bastante expressivo e muito preocupante. A CNI, no citado documento, alerta: “adiar a reforma significa privilegiar a geração atual de trabalhadores em detrimento daqueles que ainda entrarão no mercado de trabalho. E quanto mais tarde vierem as alterações, maior será o custo suportado pela nova geração”. Se o problema não for enfrentado, adiante, não haverá dinheiro suficiente para suportar o pagamento de aposentadorias e pensões, o que é uma realidade muito grave contra o interesse coletivo.
O desemprego é outro desafio gigantesco. A iniciativa privada precisa ser estimulada a produzir e, em assim sendo, criar oportunidades de empregos. Hoje, além das amarras da burocracia, o custo incidente sobre o vínculo empregatício desestimula a criação de novos empregos. Ademais, é preciso disseminar maior segurança jurídica às relações de trabalho e aos contratos de terceirização. Aliás, conforme defendem os industriais brasileiros e está na agenda proposta, “regulamentar a terceirização, com uma legislação que permita à empresa escolher o que terceirizar, de acordo com a sua estratégia de negócio, mas que assegure o cumprimento dos direitos dos trabalhadores”.
Há muito, portanto, o que fazer! As propostas contidas na Agenda para o Brasil sair da crise são factíveis e apontam para caminhos que, com equilíbrio e sensatez, podem nos conduzir para um futuro melhor. Mas, além das medidas econômicas e institucionais, o Brasil reclama mais espírito público de suas lideranças, autoridades e movimentos. O País precisa de paz para trabalhar, voltar a produzir, gerar dividendos econômicos e sociais a partir do desenvolvimento sustentável. Todavia, não caminhará sem uma trégua respeitosa entre Partidos da Oposição e Governo que, antes de seus interesses, precisam entender que os desafios que estão adiados devem ser enfrentados e vencidos a bem de um novo Brasil. E que Deus nos proteja!
Amaro Sales de Araújo, Presidente da FIERN e COMPEM/CNI.