/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/05/22/cratera-ipanema.jpg "Privatização da Cedae é contrapartida para socorro financeiro ao Rio de Janeiro (Foto: Rodrigo Vianna/ G1)")
Passados 10 anos da criação da Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento, os investimentos em água e esgoto pouco avançaram, recebendo volumes de recursos abaixo das necessidades do país e com uma participação ainda tímida do setor privado.
Num país em que metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, o saneamento permanece como o setor de infraestrutura com o menor volume de investimentos no Brasil. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento recebeu menos de 10% do total de gastos em obras de infraestrutura feitos no país entre 2007 e 2014, bem atrás de áreas como transportes, telecomunicações e energia elétrica.
Segundo analistas e agentes do setor de saneamento ouvidos pelo portal de notícias G1, ainda que o setor demande um maior número de linhas de financiamento, é necessário maior “vontade política” para tratar o assunto como prioritário e fazer com que sejam cumpridos pontos já regulamentados pela lei.
Um deles é a obrigatoriedade de elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) – ponto de partida para qualquer planejamento de longo prazo para universalização dos serviços de água e esgoto. A data limite para as prefeituras cumprirem a exigência deveria acontecer no final de 2015, mas foi adiada para até 31 de dezembro de 2017.
s valores desembolsados para o avanço do saneamento básico, se descontada a inflação, ficaram praticamente congelados nos últimos anos. Em 2014, o investimento total em água e esgoto foi de R$ 12,2 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, a partir dos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento), do Ministério das Cidades. Em 2015, segundo dados preliminares, somou R$ 12,7 bilhões.
Para atingir as metas fixadas em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico para universalizar em 20 anos os serviços de água e esgoto no Brasil, o Brasil demanda investimentos de cerca de R$ 300 bilhões, o equivalente a mais de R$ 15 bilhões por ano. Pelas contas da Abcon, mantido o ritmo atual, a meta de abastecer 100% da população urbana com água tratada e alcançar mais de 90% de domicílios servidos por rede coletora de esgoto só será atingida depois de 2050.
Segundo o Trata Brasil, apenas 36% das cidades investiram nos últimos 5 anos mais de 30% da arrecadação com os serviços de água e esgoto para a expansão ou melhorias do atendimento. A maior parte dos investimentos no setor são patrocinados pelo governo federal. Segundo o Ministério das Cidades, o valor desembolsado passou de R$ 6,54 bilhões em 2014 para R$ 7,44 bilhões em 2015.
A iniciativa privada ainda tem presença tímida no segmento. Segundo dados da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), o número de cidades em que a iniciativa privada atua no saneamento, direta ou indiretamente, subiu de 182 em 2006 para 316 em 2016. Isso significa que 5% dos municípios brasileiros ou cerca de 15% da população (cerca de 31 milhões de habitantes) são atendidos por uma empresa privada de saneamento.
Entre 2007 e 2016 foram assinados apenas 76 novos contratos de concessões ou parceria público-privada (PPP), a maioria em pequenos municípios e muitos deles por iniciativa das próprias empresas, que se oferecem para bancar os estudos técnicos pré-edital. As novas operações iniciadas após a Lei de Saneamento representaram menos de 30% do total de 258 contratos firmados com concessionárias desde 1994.
Fonte: G1